Sistema FAEP alerta para insegurança jurídica com Marco Temporal no STF
Entidade reforça apoio à Lei do Marco Temporal após decisão do ministro Gilmar Mendes reacender debate sobre terras indígenas
Sistema FAEP reforça apoio à Lei do Marco Temporal diante de debate no STF. Foto: Sistema FAEP / Divulgação
O Sistema FAEP expressou preocupação com o novo desdobramento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Marco Temporal. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste até 21 de outubro sobre quatro ações que questionam a constitucionalidade da norma. Além disso, solicitou que a Comissão Especial de Conciliação se pronuncie sobre o anteprojeto de lei.
Debate reacende preocupação com segurança jurídica
Essa decisão reacende a discussão sobre a Lei 14.701/2023, que define 5 de outubro de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Para o Sistema FAEP, qualquer tentativa de reabrir o debate representa uma ameaça à segurança jurídica no meio rural. Por isso, a entidade reforça sua defesa da norma aprovada pelo Congresso.
“Não podemos permitir que um tema tão importante fique em instabilidade jurídica. Um amplo debate originou a lei, e respeitá-la garante estabilidade ao produtor rural e ao setor agropecuário. Atualmente, a incerteza criada pelo STF é crítica em regiões de alta produtividade, como o Oeste do Paraná”, destacou o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
O Sistema FAEP participa das discussões nacionais por meio de sua representação na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atua como amicus curiae nas ações em tramitação. No entanto, a entidade lamenta que produtores rurais diretamente afetados pelos conflitos fundiários não tenham sido ouvidos nas recentes rodadas de conciliação. Além disso, Meneguette reforça que a falta de diálogo com quem vive a realidade dos conflitos dificulta a construção de soluções justas e equilibradas.
A entidade reforça que a Lei do Marco Temporal garante objetividade e segurança jurídica tanto para a demarcação de terras indígenas quanto para a proteção do patrimônio dos produtores rurais. Dessa forma, o Sistema FAEP seguirá acompanhando os desdobramentos no STF e atuando em todas as frentes para proteger o setor agropecuário.
