Sergio Moro diz temer que conflitos entre indígenas e produtores rurais se acentuem
Presidente da FPA afirma que bancada está unida contra ações contrárias do STF
Entidade sustenta que decisão do Congresso Nacional é constitucional
Segundo o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), não acontecerá Sessão do Congresso Nacional sem pautar vetos do Marco Temporal.
Segundo o líder da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion, os vetos desvirtuaram completamente a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional
Grupo formado por deputados federais tem objetivo de se contrapor a vetos ao Marco Temporal e a apoiar projetos de interesse do agronegócio
A bancada composta por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício informa que os vetos realizados pela Presidência da República derrubados em Sessão do Congresso Nacional
Pediu também: o veto ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas; mitigação das mudanças climáticas; ampliações dos direitos trabalhistas; combate ao preconceito de raça e gênero
A Aprosoja Brasile suas associadas estaduais endossam o posicionamento externado pela Frente Parlamentar da Agropecuária em defesa do direito de propriedade garantido no artigo 5º da Constituição Federal
Com 43 votos favoráveis e 21 contrários, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial
Agora, pela decisão da suprema corte, qualquer indígena em todo Brasil pode alegar que determinada terra é dele e, assim, expulsar os donos verdadeiros
Segundo o presidente da entidade, Ágide Meneguette, a decisão do STF traz insegurança jurídica para os produtores rurais do Paraná e do Brasil
Mendonça abriu o julgamento hoje e votou a favor, Zanin e Barroso votaram contra - placar está 4 a 2
A causa antagoniza a comunidade internacional e indigenistas ante os representantes do agronegócio, que reivindicam a aprovação da normativa como uma forma de assegurar o direito de propriedade.
O projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indÃgenas (PL 490/07) foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Em ofícios, Federação do Paraná defende voto favorável a projeto que institui marco temporal de terras indígenas e a proposta legislativa que susta o fim de descontos à energia rural