Senado debate regulamentação do mercado de carbono e segurança jurídica para a agricultura

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado realizou, nesta quarta-feira (8), audiência pública com especialistas e representantes do governo federal para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Além disso, Heinze alertou que a falta de regras claras cria insegurança jurídica, afasta investimentos e dificulta o planejamento do setor agropecuário.

Urgência na regulamentação

O senador destacou que a demora na regulamentação da Lei 15.043/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), pode prejudicar a credibilidade do país perante a comunidade internacional e atrasar o cumprimento das metas climáticas. Portanto, “a audiência pública representa um passo essencial para assegurar que a Lei seja regulamentada e que o Brasil não perca tempo em um tema crucial para sua economia, meio ambiente e inserção internacional”, afirmou Heinze.

A lei prevê que o SBCE seja um dos principais instrumentos para reduzir emissões e promover a transição para uma economia de baixo carbono. Além disso, o texto estabelece prazo inicial de 12 meses, prorrogável por igual período, para regulamentação. No entanto, esse prazo vence em dezembro de 2025, mas ainda não há cronograma oficial definido.

Regras claras e acessíveis

Durante o debate, o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) enfatizou a importância de regras simples e transparentes. Ele explicou a diferença entre mercados regulado e voluntário de carbono e afirmou: “O mercado voluntário avançou, mas o regulado ainda enfrenta desafios. Portanto, precisamos de regras claras, que mostrem o que gera emissões e o que captura carbono, de forma simples e acessível”.

Além disso, Marinho defendeu a valorização do agricultor responsável e a transformação de áreas preservadas em fonte de renda via créditos de carbono.

O senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS) lembrou que o prazo inicial de regulamentação vence em 11 de dezembro. Ele alertou que, se a lentidão continuar, apenas o mercado voluntário funcionará, gerando incongruências. “Portanto, o governo precisa ser pressionado. A regulamentação vai gerar ganhos e obrigar empresas que emitem além do permitido a compensar suas emissões”, disse Mourão.

Para o senador Flávio Arns (PSB-PR), o tema ainda é incipiente e carece de definições objetivas. Além disso, ele ressaltou que os agricultores precisam entender como produzir, preservar e conservar, além de saber quais benefícios receberão. Arns citou exemplos de cooperativas do Paraná que já aplicam créditos de carbono como referência. “Embora a lei preveja dois anos para regulamentação, a importância do tema exige celeridade. Portanto, esse processo não pode esperar”, concluiu.