Sistema FAEP repudia ação no STF contra apoio a escolas especiais

O Sistema FAEP manifestou repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.758, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona o apoio do Governo do Paraná à educação especial desenvolvida por entidades filantrópicas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e instituições similares. O foco da ADI é contestar a validade das Leis Estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015, que garantem o suporte do governo estadual a essas organizações, reconhecidas pelo trabalho essencial que realizam junto a estudantes com deficiência no Estado.

Para o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a ação representa um ataque direto a um modelo de ensino consolidado e necessário.

“A educação especial é um direito garantido e uma necessidade para milhares de famílias paranaenses, que encontram um ambiente acolhedor nas Apaes, com estrutura e profissionais preparados para atender demandas específicas. A tentativa de enfraquecer esse modelo, consolidado há décadas, representa um retrocesso inadmissível”, declarou.

Foto: Sistema FAEP / Divulgação

Ele ainda destacou o orgulho do Sistema FAEP e dos sindicatos rurais em serem parceiros de instituições que promovem uma educação inclusiva e plural, valorizando todas as formas de aprendizado e autonomia.

Há mais de 20 anos, o Sistema FAEP mantém uma parceria com a Federação das Apaes do Estado do Paraná (Feapaes-PR), permitindo que as Apaes participem ativamente do Programa Agrinho — uma iniciativa que promove a educação entre estudantes de diferentes redes de ensino, respeitando as particularidades de cada público.

O concurso Agrinho, inclusive, possui uma categoria exclusiva para alunos das Apaes. Desde o início da parceria, mais de 40 mil alunos de 343 escolas já foram beneficiados, mostrando o impacto do programa na construção de uma educação inclusiva e transformadora.

Além disso, os cursos de capacitação oferecidos pelo Sistema FAEP também são acessíveis aos estudantes das Apaes e de outras instituições especializadas.

As Apaes do Paraná, com mais de 70 anos de atuação, oferecem atendimento educacional especializado por meio de equipes multiprofissionais, estrutura adequada e resultados concretos na inclusão, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência.

O direito à educação especial é garantido pelo artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, e reafirmado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — tratado com status constitucional no Brasil. Esse acordo internacional não proíbe as escolas especializadas, mas assegura liberdade de escolha, dignidade e personalização do ensino. Assim, o modelo especializado se mantém como uma alternativa legítima e indispensável para milhares de famílias brasileiras.