MP da renegociação de dívidas preocupa produtores

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) manifestou preocupação com a decisão do Governo Federal de editar uma Medida Provisória (MP) para renegociar CPRs e parcelas de custeio e investimentos rurais de produtores afetados por frustrações de safra entre 2020 e 2025. A entidade alerta que a iniciativa, embora positiva, apresenta limitações importantes.

Diferenças entre MP e PL 5122 de 2023

O Governo havia se posicionado contra o PL 5122 de 2023, que propunha critérios claros para a renegociação. O PL definia limites de volume de dívidas por produtor, taxa de juros adequada, carência e prazos mínimos para que os agricultores pudessem se manter na atividade e pagar as parcelas. O texto também previa orçamento e critérios de corte para atender prioritariamente os produtores mais atingidos, como os do RS, Oeste do PR e Sul do MS.

Além disso, o PL permitia captar recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Esses recursos seriam devolvidos à medida que as parcelas fossem pagas, garantindo juros compatíveis com a necessidade dos produtores e prazos superiores a 10 anos.

Limites da Medida Provisória

Associação defende PL 5122 e alerta sobre limites da MP para agricultores. Foto: Canva

A MP do Governo estabelece limites de recursos menores e taxas de juros menos favoráveis. A maioria das dívidas ficaria em condições equivalentes às do mercado, com juros livres, tornando a renegociação inviável para muitos produtores.

Por isso, a Aprosoja Brasil reforça que, mesmo positiva, a MP pode não atender às reais necessidades do setor. A entidade defende a tramitação do PL 5122 de 2023, que oferece recursos com custo financeiro menor do que o praticado no mercado, onde os juros superam 20% ao ano.

Defesa do setor produtivo

De acordo com nota oficial, aAprosoja Brasil continuará buscando melhores condições de renegociação para produtores do RS e de todo o país. O setor enfrenta efeitos das intempéries climáticas e o choque de custos e preços pós-pandemia. O agro é estratégico para o crescimento do PIB. Assim, qualquer dificuldade enfrentada pelo setor impacta todo o Brasil. A entidade reforça a necessidade de um olhar mais cuidadoso do Governo Federal em relação aos agricultores.