Aprosoja MT alerta sobre riscos da nova lei ambiental

A Aprosoja Mato Grosso manifestou preocupação com os vetos do Poder Executivo à Lei nº 15.190/2025, que regulamenta o licenciamento ambiental. Embora a aprovação represente avanço na segurança jurídica, os vetos comprometem pontos centrais e, consequentemente, ameaçam a agropecuária e os investimentos em infraestrutura.

Um dos principais problemas envolve o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Inicialmente, o Congresso dispensava licenciamento para atividades agropecuárias; entretanto, os vetos restringem a dispensa apenas a imóveis com CAR validado. Considerando que mais de 98% dos imóveis rurais ainda aguardam análise, os produtores podem, portanto, ter produção embargada e perder acesso a crédito.

Além disso, projetos de infraestrutura essenciais para a logística agrícola sofrerão atrasos. Dispositivos que previam licenciamento simplificado para rodovias, saneamento, energia e pequenas barragens de irrigação foram vetados. Como resultado, os custos aumentam, os processos se prolongam e, consequentemente, a modernização do país fica limitada.

Outro ponto crítico é a responsabilização solidária de financiadores e contratantes por danos ambientais, sem critérios de proporcionalidade. Dessa forma, o crédito rural pode encarecer e, consequentemente, afastar investidores. Para a Aprosoja MT, essa medida desincentiva a modernização tecnológica e o acesso a linhas de financiamento.

Diante desse cenário, a associação reforça que será necessário buscar a derrubada dos vetos no Congresso. Em síntese, o setor precisa de legislação equilibrada, que proteja o meio ambiente sem paralisar a produção e, ao mesmo tempo, permita investimentos em infraestrutura.

Produtores rurais enfrentam desafios com alterações nos dispositivos da nova lei ambiental. Foto: Aprosoja MT / Divulgação