Estatuto do Pantanal garante segurança e sustentabilidade

A aprovação do Estatuto do Pantanal pela Câmara dos Deputados marca um avanço histórico para produtores rurais e comunidades do bioma. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) considera a decisão uma vitória do diálogo e do bom senso, já que o texto reconhece as particularidades da região, valoriza práticas sustentáveis e garante segurança jurídica para quem vive e produz no Pantanal.

Produção sustentável e conservação ambiental

O Estatuto cria diretrizes específicas para o uso sustentável, protegendo a biodiversidade pantaneira e garantindo a continuidade de atividades que preservam a tradição local, como pecuária e turismo. A lei prevê o manejo controlado do fogo, o pagamento por serviços ambientais, estímulo ao ecoturismo e a criação do selo “Pantanal Sustentável”, que reforça o valor de produtos aliados à conservação.

De acordo com Marcelo Bertoni, presidente da Famasul, a aprovação foi resultado de trabalho conjunto entre parlamentares e entidades do setor. Ele destacou o empenho da CNA e a contribuição de deputados e senadores que participaram da construção do texto.

Selo de sustentabilidade e novas oportunidades

Estatuto do Pantanal valoriza práticas sustentáveis e traz segurança aos produtores. Foto: Famasul / Divulgação

Um dos principais avanços é a harmonização do Estatuto com legislações estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, oferecendo regras claras e previsibilidade. O selo “Pantanal Sustentável” permitirá que propriedades e serviços que comprovem boas práticas ambientais utilizem a certificação em campanhas e promoções.

Além disso, a medida fortalece a competitividade da carne, do turismo e de outros segmentos da região, além de aproximar os consumidores de produtos com valor ambiental agregado.

Futuro do Pantanal

O Estatuto abre espaço para diversificação econômica, incentivando atividades tradicionais, como pecuária e artesanato, a coexistirem com novas oportunidades, como ecoturismo. O financiamento virá do Fundo Nacional de Meio Ambiente, além de doações públicas e privadas.

De acordo com a Famasul, a lei equilibra desenvolvimento econômico e preservação. Mais do que um conjunto de normas, o Estatuto representa um compromisso nacional com o Pantanal, unindo tradição, responsabilidade e visão de futuro.