Aprosoja Brasil defende energia solar no campo e Lei 14.300/2022
Entidade alerta para riscos da MP 1.304/2025 e reforça importância da geração solar para produtores
Aprosoja Brasil reforça que energia solar no campo é essencial para o agro brasileiro. Foto: Canva
A Aprosoja Brasil, que representa 16 associações estaduais de produtores, manifestou preocupação com os impactos da MP nº 1.304/2025 sobre a energia solar distribuída. Para a entidade, a medida ameaça a competitividade e a sustentabilidade da produção agropecuária no país.
Energia solar garante autonomia e economia
De acordo com a Aprosoja Brasil, a energia solar no campo oferece autonomia e economia aos produtores. Milhares de propriedades e cooperativas investiram em sistemas de geração distribuída confiando na Lei nº 14.300/2022, que estabelece regras claras e segurança jurídica até 2029. A lei prevê um aumento gradual no pagamento pelo uso da rede elétrica, permitindo que os produtores ampliem seus sistemas sem comprometer a sustentabilidade da atividade.
No entanto, a MP 1.304/2025 cria o Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e abre espaço para a tarifa multipartes. Na visão da Aprosoja Brasil, isso desfigura o marco legal e impõe custos extras a quem já cumpre a lei. Além disso, a restrição à conexão de novos sistemas, sob a alegação de “inversão de fluxo de energia”, bloqueia instalações mesmo em propriedades que geram e consomem sua própria energia, prática que a ANEEL tem permitido.
Impactos econômicos e infraestrutura
A entidade destaca que a falta de infraestrutura elétrica adequada nas áreas rurais limita a produtividade. O uso pleno de tecnologias como irrigação, secagem de grãos e armazenamento fica comprometido, elevando os custos de produção. Além disso, mudanças na legislação ou novas tarifas podem gerar riscos econômicos, financeiros e de emprego, especialmente em empreendimentos financiados com base na Lei 14.300/2022.
Por isso, a Aprosoja Brasil reforça a defesa da energia solar distribuída. A energia solar é essencial para reduzir custos, aumentar competitividade e gerar renda local. A entidade se uniu à Coalizão Solar e às Frentes Estaduais de Geração Distribuída para apoiar emendas à MP 1304/2025. Estas medidas visam preservar a lei, impedir novos encargos e garantir o direito de conexão dos produtores.
A Aprosoja Brasil conclui pedindo ao Congresso Nacional que mantenha a segurança jurídica, permitindo que o Brasil avance na transição energética com energia limpa, acessível e descentralizada, fortalecendo o campo e os produtores rurais.
Leia também
Mais lidas
