Governo libera R$ 21,7 milhões para apoiar preços do feijão na safra 2024/2025

O Governo Federal destinou R$ 21,7 milhões em subvenção econômica para garantir preços justos do feijão cores e do feijão-preto da safra 2024/2025. Além disso, a Portaria Interministerial nº 24, publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, foi assinada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O benefício atenderá exclusivamente os produtores da região Sul, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e valerá apenas para o mercado interno. Dessa forma, o governo busca apoiar os agricultores locais de forma direta.

Funcionamento do auxílio

O Mapa vai liberar o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) por meio de leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

No Pepro, os produtores ou cooperativas recebem um valor adicional para que a venda alcance o preço mínimo. Por outro lado, no PEP, os compradores – como usinas de beneficiamento ou comerciantes – arrematam o prêmio e, assim, pagam ao produtor o preço mínimo estabelecido.

Equalização de preços do feijão terá R$ 21,7 milhões para produtores da região Sul. Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária / Divulgação

O Mapa calculará o Valor Máximo do Prêmio (VMP) usando a fórmula VMP = PM - Pmm. Nesse caso, PM representa o preço mínimo vigente e Pmm corresponde ao preço médio de mercado na região, apurado pela Conab.

Atualmente, o governo garante R$ 181,23 por saca de 60 kg para o feijão cores e R$ 152,91 por saca de 60 kg para o feijão-preto.

Objetivo da medida

A PGPM protege a renda dos agricultores e garante uma remuneração mínima. Além disso, regula a oferta de feijão, ajudando a manter o abastecimento interno de alimentos. Dessa forma, a política contribui para maior estabilidade do setor e segurança alimentar para o país.