FPA defende responsabilidade fiscal e critica alta de impostos no Brasil

A Coalizão das Frentes Parlamentares que representam o setor produtivo brasileiro, liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se une em manifesto para expressar profunda indignação e preocupação com as recentes medidas fiscais propostas pelo Governo Federal, especialmente o acordo em torno da “recalibragem” do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essas ações não solucionam o problema real, que está na necessidade urgente de reduzir a máquina pública com sustentabilidade fiscal, e apenas agravam a pressão econômica, comprometendo investimentos, geração de empregos e a competitividade do país.

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Diante da inação do governo federal, cabe ao Parlamento assumir a responsabilidade de exigir, cobrar e fiscalizar um Estado eficiente, construindo democraticamente uma solução que garanta saúde financeira para o Brasil e seus cidadãos. O setor produtivo brasileiro está exaurido por uma carga tributária crescente, que coloca o país entre os que possuem maior peso fiscal sobre o PIB, sem oferecer em troca serviços públicos de qualidade. Ao invés de modernizar e otimizar seus processos para reduzir custos, o Estado insiste em aumentar impostos, uma solução imediatista que desestimula a iniciativa privada e empurra a economia para a informalidade.

A proposta inicial de elevação do IOF, que incide sobre operações essenciais do dia a dia econômico, como crédito, câmbio e seguros, já era inaceitável por elevar o custo de capital e as transações para cidadãos e empresas. O acordo que surgiu das negociações com o Executivo, aprovado por lideranças partidárias do Congresso, não representa avanço em responsabilidade fiscal, mas confirma a lógica equivocada de que o problema fiscal se resolve com mais tributos e não com a redução do tamanho e custo da máquina pública.

Essa “recalibragem” do IOF não traz alívio, mas disfarça a continuidade da escalada tributária. As medidas compensatórias, como o fim da isenção do Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), o aumento da tributação sobre apostas esportivas, a padronização fiscal do sistema financeiro e o possível aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), são novos impostos ou aumento dos já existentes.

É inadmissível que, em um país que clama por desburocratização, segurança jurídica e ambiente favorável a negócios, o governo responda com mais custos e barreiras. A retirada da isenção de LCI e LCA penaliza o pequeno e médio investidor, que busca alternativas seguras de renda fixa, e desestimula o financiamento de setores vitais como o agronegócio e a construção civil, elevando o preço da moradia e dos alimentos. O aumento da tributação sobre o setor financeiro impacta a oferta e o custo do crédito para empresas e consumidores. Já o possível aumento do IR sobre JCP prejudica uma importante ferramenta de planejamento financeiro, encarecendo o capital próprio, reduzindo a atração de investimentos e comprometendo a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.

Desde janeiro de 2023, o governo elevou ou criou impostos pelo menos 24 vezes, uma média de um aumento a cada 37 dias. Essa política fiscal é insustentável, mina a previsibilidade econômica, asfixia a produção, desestimula investimentos de longo prazo, freia a geração de empregos formais e empobrece a população ao reduzir seu poder de compra e oportunidades.

O setor produtivo não suporta mais ser a fonte inesgotável para cobrir a ineficiência e o gigantismo do Estado. A verdadeira solução para o desequilíbrio fiscal não está em extrair mais recursos da sociedade, mas sim em uma reforma profunda e corajosa do Estado brasileiro, focada na gestão eficiente dos recursos públicos e na eliminação de desperdícios.

Por fim, preocupa a postura das lideranças partidárias do Congresso diante desse avanço fiscal do governo sobre os contribuintes. A ausência de resistência firme não reflete o consenso dos parlamentares, muitos dos quais compartilham da indignação e da preocupação com as políticas fiscais adotadas. Por isso, conclamamos todos os parlamentares a ouvir as demandas da sociedade e agir em defesa do setor produtivo e do contribuinte.

Este manifesto é um alerta do setor que gera riqueza, empregos e oportunidades para milhões de brasileiros. Não aceitaremos que a conta da irresponsabilidade fiscal continue sendo paga por aqueles que produzem. Estamos unidos e determinados a lutar por um Brasil com menos impostos, menos burocracia e um Estado que sirva à sociedade, construindo um futuro de prosperidade e desenvolvimento sustentável. O momento exige coragem para cortar despesas e não para espremer ainda mais o contribuinte.