Volume liberado para renegociação de dívidas cobre apenas 13% do passivo rural

O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (13) a portaria que autoriza o pagamento da equalização das taxas de juros nas operações de renegociação de dívidas rurais previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026. Contudo, o montante disponibilizado provocou forte reação negativa entre as lideranças do agronegócio: a soma dos recursos equalizados totaliza R$ 25,8 bilhões, patamar muito distante dos mais de R$ 100 bilhões inicialmente sinalizados pela equipe econômica do governo federal.

A publicação do ato normativo ocorreu quase um mês após a edição da MP e coincide com a instalação, no Congresso Nacional, da Comissão Mista da MP 1.376/2026 — colegiado no qual a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ocupa mais da metade das cadeiras e articula alterações estruturais no texto legal.

Com a portaria em vigor, os produtores rurais dispõem de uma janela de apenas 90 dias para formalizar as propostas junto aos bancos. O volume de R$ 25,8 bilhões representa aproximadamente 13% da carteira problemática do agro, atualmente estimada em R$ 197,2 bilhões pelos dados mais recentes do Banco Central — passivo que nem sequer contabiliza as Cédulas de Produto Rural (CPRs) privadas emitidas diretamente para tradings e distribuidoras de insumos.

Aprosoja-MT alerta para juros elevados e riscos de insolvência futura

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) classificou a medida como insuficiente, destacando que o montante frustra até mesmo as previsões mais pessimistas da cadeia produtiva. Embora a MP faculte aos bancos o uso de recursos próprios de funding, a entidade adverte para o perigo das taxas de juros de mercado:

"No atual patamar das taxas de juros, essa possibilidade precisa ser vista com cautela. Alongar uma dívida sem compatibilizar o custo financeiro com a capacidade de geração de caixa da atividade pode significar apenas transferir para 2027 e para os anos seguintes parte dos problemas que o setor enfrenta hoje."

Divisão de recursos e ausência do BNDES geram críticas

Do total de R$ 25,8 bilhões autorizados pela portaria da Fazenda, R$ 24,1 bilhões são destinados à agricultura empresarial e R$ 1,6 bilhão à agricultura familiar. O texto credenciou dez instituições financeiras para operarem as linhas equalizadas: Banco do Brasil, Banco DLL, Banpará, Banrisul, Banco da Amazônia (Basa), BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi.

A exclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi um dos pontos mais criticados pelo setor, já que o banco de fomento poderia atuar na ampliação de limites e na distribuição de recursos via repasses indiretos a uma rede mais ampla de agentes de crédito.

A portaria estabelece ainda que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) poderão solicitar o remanejamento dos limites equalizáveis entre os bancos, linhas e fontes de recursos conforme a demanda regional.