Legislação trabalhista e segurança no campo são debatidas na CNA

A Comissão Nacional de Relações de Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu-se para debater diretrizes regulatórias, saúde e segurança ocupacional, modernização da jornada e representação sindical no campo. O presidente da comissão, Humberto Miranda, destacou a relevância de aprofundar o diálogo técnico para garantir decisões que ofereçam segurança jurídica ao produtor e sustentabilidade ao setor.

Entre os pontos em pauta, o colegiado discutiu a inclusão de riscos psicossociais na Norma Regulamentadora (NR) nº 1 e seu reflexo no agronegócio. Jackson Brandão, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esclareceu que o setor agropecuário é regido exclusivamente pela NR-31. Embora a norma setorial não detalhe expressamente riscos psicossociais, os aspectos ergonômicos e psicofisiológicos devem integrar as ações preventivas nas fazendas.

O coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, defendeu que qualquer adequação normativa respeite a dinâmica do campo e defina com clareza os limites de responsabilidade do empregador.

Conferência da OIT, escala 6x1 e estrutura sindical

Hugueney também apresentou o balanço da participação da entidade na Conferência Internacional do Trabalho de 2026, realizada em Genebra, na Suíça. Durante o encontro com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, a representação brasileira atuou em debates sobre tripartismo, diálogo social e regulamentação do trabalho em plataformas digitais.

Na agenda legislativa interna, o colegiado avaliou as propostas em discussão no Congresso Nacional sobre a modernização da jornada de trabalho, incluindo os impactos de eventuais alterações na escala 6x1 e no contrato de safra para as atividades agropecuárias.

Por fim, o coordenador de Relacionamento da CNA, Rafael Costa, tratou da tramitação dos registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, estruturando estratégias para fortalecer a base de representação dos produtores rurais em todo o território nacional.