Na primeira reunião-almoço realizada após a conclusão do processo eleitoral de 2026, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) traçou os eixos de atuação política e legislativa para a transição e a próxima legislatura. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), enfatizou que o grupo manterá independência e disposição para dialogar em propostas alinhadas aos interesses do setor, mas atuará de forma combativa diante de iniciativas que penalizem o campo.
"Passou a eleição, então, nós precisamos virar a página. Tudo que for convergente com a gente, vamos estar juntos, vamos apoiar, vamos trabalhar junto e tudo aquilo que for frontalmente contrário ao nosso setor, nós vamos enfrentar com toda a força que nós temos. A Frente Parlamentar da Agropecuária não existe para atender governo nenhum. A Frente Parlamentar da Agropecuária existe para atender os interesses dos produtores rurais", declarou o parlamentar paranaense.
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Lupion lembrou que o histórico recente da FPA inclui cooperação em matérias de relevância econômica — como o novo arcabouço fiscal e pontos da Reforma Tributária —, sem abrir mão de enfrentamentos diretos, como a derrubada da Medida Provisória 1.227/2024 e as discussões sobre a tributação de títulos do agro. Projeções internas divulgadas no encontro indicam que a frente contará com aproximadamente 330 deputados federais e 49 senadores na nova composição do Congresso Nacional, dimensão que exigirá interlocução contínua por parte do Executivo.
Mobilização emergencial em torno da MP 1.376
No âmbito das pautas urgentes, o foco imediato dos parlamentares concentra-se na tramitação da Medida Provisória 1.376/2026, instrumento editado para permitir a renegociação de dívidas do setor agropecuário. Dados consolidados do Banco Central mostram que as contratações atingiram apenas R$ 14,3 bilhões até a última segunda-feira (26), patamar muito inferior à previsão inicial de R$ 100 bilhões desenhada pelo Ministério da Fazenda.
A bancada manifestou insatisfação com a primeira versão do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na Comissão Mista, por considerar que o texto não atende às demandas operacionais do setor. Como a medida perde a eficácia no dia 11 de novembro, a FPA busca interlocução com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para acelerar a deliberação. As lideranças avaliam alternativas procedimentais, como a apresentação de um voto em separado na comissão ou a retomada em Plenário do projeto de lei original (PL 5.122).
Trava nas garantias e desafios de renda no campo
Entre os principais entraves que limitam a adesão dos agricultores ao socorro financeiro estão as imposições das instituições financeiras, como a exigência de amortização prévia de 15% do saldo devedor e o pedido de garantias complementares, ausentes nos contratos originais. A proposta da FPA busca simplificar essas regras contratuais.
"As garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação, tanto para dívidas vencidas quanto para aquelas ainda a vencer. Caso o produtor não cumpra o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias", apontou Lupion.
O debate contou ainda com intervenções de lideranças regionais da bancada. A vice-presidente para o Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o coordenador político na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), defenderam a interlocução institucional para minimizar perdas e consolidar segurança jurídica. A coordenadora jurídica da FPA, deputada Bia Kicis (PL-DF), cobrou a inclusão formal de produtores adimplentes nos benefícios da MP, enquanto o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) alertou que o nível elevado de endividamento tem bloqueado novas contratações de custeio.
Complementando a avaliação econômica, o coordenador da Comissão Tributária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), pontuou a carência de estabilidade de renda e defendeu o fortalecimento estrutural da política de seguro rural frente a adversidades climáticas. Já o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) sinalizou preocupação com o equilíbrio orçamentário federal, destacando a necessidade de vigilância do setor para preservar recursos da equalização das taxas de juros nos próximos planos agrícolas.
