Abrafrutas defende regulamentação equilibrada da Lei dos Bioinsumos

Os bioinsumos assumem um papel cada vez mais estratégico para a fruticultura brasileira, impulsionando a produtividade, a sustentabilidade e a inserção competitiva do setor nos mercados nacional e internacional. Diante desse cenário, a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) reforça a necessidade de uma regulamentação técnica e equilibrada da Lei nº 15.070/2024 (Lei dos Bioinsumos), garantindo a continuidade da inovação e o acesso irrestrito dos produtores às novas tecnologias biológicas.

A entidade integra uma mobilização conjunta de 35 organizações representativas da agropecuária e da agroindústria, que encaminhou ofícios à Casa Civil e à Vice-Presidência da República solicitando acesso prévio à minuta do decreto regulamentador antes de sua publicação oficial. O propósito é colaborar tecnicamente na redação final da norma, assegurando que o texto preserve as conquistas da legislação original e evite entraves burocráticos capazes de comprometer a segurança jurídica e a competitividade do setor.

Sustentabilidade, bioeconomia e demandas do mercado externo

Para a Abrafrutas, as soluções biológicas constituem uma ferramenta essencial para adequar os pomares nacionais aos rigorosos padrões de conformidade dos consumidores globais. Além de viabilizarem práticas agrícolas mais responsáveis, essas ferramentas diversificam o manejo no campo, impulsionam a bioeconomia e atraem investimentos para o desenvolvimento de soluções agronômicas limpas.

O diretor executivo da Abrafrutas, Eduardo Brandão, destaca que o setor tem acompanhado de perto todos os desdobramentos legislativos para resguardar o avanço tecnológico:

"A fruticultura brasileira depende cada vez mais de tecnologias que promovam inovação, sustentabilidade e competitividade. Os bioinsumos são fundamentais nesse processo e precisam de um ambiente regulatório que estimule seu desenvolvimento e amplie o acesso dos produtores a essas soluções. A Abrafrutas participou das discussões que permearam a construção da Lei dos Bioinsumos e entende que a regulamentação deve preservar os avanços conquistados, garantindo segurança jurídica sem criar entraves que dificultem a inovação e o crescimento da produção nacional."

Alerta contra burocracia excessiva e entraves à produção própria

As 35 entidades signatárias alertam para os riscos de normas desproporcionais na regulamentação. Exigências excessivamente complexas para o registro de biofábricas e produtos comerciais, barreiras ao acesso a microrganismos naturais e restrições à produção para uso próprio (on farm) podem travar o crescimento de pequenas e médias empresas, além de desestimular novos empreendimentos de base biológica.

O setor defende um decreto que equilibre rigor sanitário com previsibilidade, liberdade econômica e estímulo à concorrência, reafirmando que a participação direta dos produtores na formulação da regra é o caminho para manter o agro brasileiro na vanguarda da sustentabilidade global.