A Federarroz ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. O objetivo é contribuir com o debate sobre a suspensão dos efeitos de resoluções que impactam o acesso ao crédito rural no país.
A ação questiona as resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que alteraram regras do Manual de Crédito Rural. Entre os pontos, está a restrição à concessão de financiamento para propriedades com mais de quatro módulos rurais onde seja identificada supressão de vegetação nativa após julho de 2019.
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Segundo a Federarroz, a medida pode gerar impactos significativos para produtores, especialmente em regiões com características específicas, como o Bioma Pampa. A entidade defende que há inconsistências na aplicação das regras à realidade da agropecuária local.
O diretor jurídico da entidade, Anderson Belloli, afirma que a participação no processo busca ampliar o entendimento do Supremo sobre os efeitos práticos das normas no campo. Além disso, a Federarroz solicitou audiência com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, para apresentar os argumentos técnicos da entidade.
A iniciativa reforça a preocupação do setor produtivo com as condições de acesso ao crédito rural, considerado essencial para o financiamento das atividades agrícolas e pecuárias. O desfecho da ação pode influenciar diretamente o ambiente regulatório e as regras de financiamento no campo.
