A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu um comunicado formal de advertência aos produtores rurais gaúchos diante de uma alteração substancial nas minutas de financiamento da safra. Instituições financeiras vêm substituindo gradativamente a clássica Cédula Rural Pignoratícia (CRP) por Cédulas de Crédito Bancário (CCB) vinculadas à alienação fiduciária da produção agrícola, mecanismo que transfere a propriedade resolúvel dos grãos para o banco credor e fragiliza os direitos da porteira.
Conforme diagnóstico elaborado pelo Departamento Jurídico da entidade, a manobra já foi detectada em diversos contratos recentes e subverte o equilíbrio de forças na relação comercial entre o tomador do recurso e o agente repassador. A mudança estrutural retira o mecanismo de penhor rural — onde a propriedade permanece sob tutela do produtor até o julgamento de execução — e institui a transferência direta da titularidade da safra que foi vinculada à operação.
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O ponto mais alarmante da nota técnica reside na rapidez da cobrança em eventuais quadros de inadimplência: caso ocorra atraso no cronograma de liquidação das parcelas, o credor bancário ganha respaldo para se apropriar da colheita de forma puramente extrajudicial, sem precisar ajuizar ação executiva no Poder Judiciário. Conforme interpretação da Federarroz, o procedimento pode se dar pela consolidação sumária da propriedade dos grãos diretamente em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, autorizando a instituição a comercializar a produção para terceiros sem obrigatoriedade de avaliação pericial ou leilão público.
Diante do risco patrimonial, a entidade orienta que nenhum agricultor assine aditivos ou novas cédulas sem prévia auditoria jurídica em cada cláusula de garantia e sanção por atraso. A nota oficial é subscrita pelo presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, pelo vice-presidente Roberto Fagundes Ghigino e pelo diretor jurídico Anderson Belloli, ressaltando que o departamento legal da associação está de prontidão para assessorar as bases sindicais e tirar dúvidas técnicas sobre os contratos bancários em circulação.
