Compensação da Reserva Legal é conquista da classe produtiva, afirma Pedro Lupion

Segundo Lupion, o resultado é fruto do trabalho dos representantes da classe produtiva em Brasília, que trabalharam arduamente para até reverter o voto de alguns juízes, que já tinham votado desfavoráveis à constitucionalidade

Foto do autor Redação RuralNews
26/10/2024 |

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), concedeu entrevista ao portal RuralNews para falar sobre a conquista no Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou nesta quinta-feira (24/10) o julgamento dos Embargos de Declaração na ADI do Código Florestal. Por decisão unânime, os Ministros consideraram constitucional a compensação de Reserva Legal entre propriedades situadas no mesmo "bioma", tal como consta literalmente na Lei. Para ele, a decisão é fruto do trabalho dos representantes da classe produtiva, que trabalharam arduamente para até reverter o voto de alguns juízes, que já tinham votado desfavoráveis à constitucionalidade.

Trata-se de resultado importante para esse instrumento específico, mas também para avançar na afirmação do Código Florestal no próprio Poder Judiciário
Pedro Lupion, deputado federal (PP-PR)
TAGS: #Pedro Lupion # FPA
# Código Florestal # Compensação da Reserva Legal
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Editor RuralNews
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