CNA debate transição da reforma tributária no agro em Goiás

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na segunda-feira (23), de um encontro para debater os desafios da implementação da reforma tributária no agronegócio.

O evento foi realizado na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), em Goiânia, e reuniu lideranças do setor, produtores rurais, contadores e especialistas.

Segundo o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, o debate é fundamental para ampliar o entendimento sobre as mudanças no sistema tributário e seus impactos no campo. Ele ressaltou que a reforma já está em vigor e exige atenção do setor produtivo. “Nossa missão é levar essas informações até a ponta, para quem precisa”, afirmou.

Transição e regulamentações pendentes

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou o histórico de tramitação da reforma no Congresso Nacional. Além disso, destacou que o novo modelo já é uma realidade e que os produtores precisam se adaptar às novas regras, especialmente na emissão de notas fiscais.

Apesar disso, ainda há definições complementares em andamento. Entre os pontos pendentes, Conchon citou a regulamentação infralegal, prevista inicialmente para setembro de 2025 e ainda em ajustes pela Receita Federal do Brasil. Também mencionou as regras do imposto seletivo e a definição das alíquotas que embasarão resolução do Senado.

De acordo com ele, o período atual é de transição e testes. Nesse momento, não há geração de débitos. Contudo, a cobrança efetiva está prevista para começar em 2027.

Durante a apresentação, o representante da CNA destacou avanços no texto da reforma. Entre eles, a previsão de alíquotas reduzidas para insumos agropecuários e a criação de um regime opcional diferenciado para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Ele também ressaltou que a entidade enviou sugestões na fase de regulamentação, especialmente sobre o diferimento de insumos e o conceito de produto agropecuário in natura.

“A reforma tributária representa uma mudança de paradigmas, tanto para profissionais da contabilidade e do direito quanto para o produtor rural”, afirmou.

Por fim, Conchon alertou que as fiscalizações da Receita Federal sobre contratos de arrendamento e parcerias devem ser acompanhadas de perto. Segundo ele, o tema é relevante e exigirá atenção dos produtores nos próximos anos.

Após a exposição, o coordenador respondeu às perguntas dos participantes sobre as novas normas e os próximos passos da implementação.