Produtor foge do seguro rural com alta de custos e percalços

O mercado de seguro rural encerrou o último ciclo sob o seu patamar mais crítico em uma década no Brasil. O total de lavouras resguardadas encolheu para apenas 3,3 milhões de hectares, representando uma fração ínfima frente aos mais de 97,8 milhões de hectares plantados nacionalmente. Esse recuo expressivo materializa uma debandada declarada de agricultores que, pressionados por tabelas de preços proibitivas e quebras de confiança no suporte governamental, deixaram de contratar a proteção financeira.

No oeste paranaense, polo agrícola estratégico, a realidade é sentida no caixa das propriedades. O agricultor Aluir Dalposso, que cultiva 100 hectares em Ouro Verde do Oeste (PR) e já acionou indenizações por quebras de trigo, soja e milho no passado recente, sintetiza a frustração generalizada com os produtos ofertados pelas companhias seguradoras:

"O produtor está fugindo da contratação. Porque ela acaba não trazendo nenhum benefício. Hoje, o seguro custa em torno de 14% a 15%, e em alguns casos 17% do custo total da lavoura. Então a proteção ficou cara demais para manter."

Cortes no PSR e desmonte do Proagro

A alta dos custos foi agravada diretamente pela frustração orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O programa federal estabelece apoio que varia de 20% a 45% do valor da apólice, mas a União liquidou apenas R$ 581 milhões dos R$ 1,06 bilhão previstos inicialmente para o ano passado. Como a complementação estatal não entrou nos prazos devidos, seguradoras repassaram o saldo remanescente diretamente para a conta dos contratantes, desestabilizando o fluxo financeiro das fazendas.

Simultaneamente, o aperto normativo no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retirou mais de 116 mil pequenos produtores familiares da cobertura pública, conforme levantamento do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro). Sem acesso ao Proagro e sem capacidade financeira para arcar com o PSR nas seguradoras privadas, o pequeno agricultor permaneceu completamente desprotegido.

A operação de campo também acumula gargalos que ampliam prejuízos operacionais:

Logística lenta de peritos: Envio de vistoriadores de outros estados, retardando a autorização de colheita da safra danificada;

Perdas de grãos na lavoura: Espigas e vagens prontas que apodrecem ou caem no chão enquanto o produtor aguarda o laudo oficial de perdas;

Problemas sanitários na sucessão: Germinação involuntária de sementes caídas em períodos de vazio sanitário, demandando pulverizações adicionais com dessecantes.

Renegociações sucessivas e expectativa por novo marco legal

Para Dalposso, o ciclo crônico de pedidos de prorrogação de dívidas rurais decorre justamente da falta de um mecanismo funcional de seguro: "A renegociação não deveria ser a regra. Tem que ter um seguro que custeie o financiamento para não ficar com contas atrasadas. Quem amarga duas ou três safras com quebras e sem seguro entra em uma insolvência profunda".

A esperança do setor para destravar o mercado está depositada no Projeto de Lei 2.951/2024, aprovado pelo Congresso Nacional após forte mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que aguarda sanção da Presidência da República. A proposta traz medidas para ampliar a escala de segurados, com previsão de juros diferenciados para quem contrata a cobertura, financiamento do prêmio, prazos limites obrigatórios para liquidação de sinistros e a vinculação compulsória de fontes orçamentárias permanentes para o PSR.