Nova regra da Agrodefesa moderniza legislação estadual e amplia exigências sanitárias em alinhamento ao PNCEBT
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) publicou na segunda-feira (19) a Instrução Normativa nº 02/2025, com o objetivo de fortalecer o combate à brucelose e à tuberculose em bovinos e bubalinos. A medida atualiza e unifica as regras sanitárias em Goiás, alinhando o estado às diretrizes do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A nova normativa determina medidas mais rígidas para vacinação, diagnóstico, comercialização de vacinas e insumos, movimentação de animais e certificação de propriedades. A vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas entre 3 e 8 meses agora é obrigatória, e a comprovação deve ser feita digitalmente pelo sistema Sidago em até 30 dias após a compra da vacina. Além disso, propriedades inadimplentes ficarão impedidas de comercializar leite ou movimentar animais.
Outros pontos importantes da normativa incluem a exigência de exames laboratoriais lançados em prazos curtos no sistema oficial, identificação obrigatória de animais positivos e normas específicas para a certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose.
Segundo Denise Toledo, gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, as mudanças visam modernizar os processos e garantir maior agilidade e segurança sanitária. “Com o uso obrigatório do Sidago em todas as etapas, o controle se torna mais confiável e a rastreabilidade é ampliada, beneficiando tanto o produtor quanto o consumidor”, afirma.
Já o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, destaca o impacto positivo da medida para a imagem do estado. “Goiás tem um dos maiores rebanhos do país e precisa manter seu status sanitário elevado para seguir competitivo nos mercados mais exigentes.”
A normativa também detalha normas para a comercialização de insumos e vacinas, atuação de médicos veterinários, realização de eventos com animais e critérios para o trânsito interestadual. Com isso, a fiscalização se torna mais eficiente e o controle sanitário mais rigoroso em todo o estado.