Alckmin diz que reforma tributária impulsiona eficiência e desenvolvimento

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a reforma tributária representa um marco histórico para o Brasil. Segundo ele, a mudança simplifica regras, amplia a eficiência econômica e estimula o desenvolvimento do país.

Alckmin participou, nesta terça-feira (13/01), da cerimônia de sanção da lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo órgão vai coordenar a gestão do imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.

“Essa é uma reforma histórica porque simplifica o sistema. Cinco tributos passam a ser substituídos por um IVA dual”, destacou o ministro. Além disso, ele lembrou que o atual modelo impõe um verdadeiro “labirinto tributário” ao setor produtivo.

Efeitos positivos sobre crescimento e investimentos

Durante o evento, Alckmin citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta impactos relevantes da reforma no médio e longo prazo. De acordo com o levantamento, o Produto Interno Bruto pode crescer mais de 12% em 15 anos.

Além disso, o estudo projeta aumento de 14% nos investimentos e de 17% nas exportações. Para o ministro, esses dados reforçam a importância do novo modelo tributário para a competitividade do país.

“O poder de tributar não pode destruir. Pelo contrário, ele deve construir e promover desenvolvimento”, afirmou.

Implementação gradual e cooperação federativa

Na mesma solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o diálogo entre os Poderes na construção da reforma. Segundo ele, a dedicação dos envolvidos permitiu avançar em um tema histórico para o país.

De acordo com Lula, o sistema entrará em fase de testes ao longo deste ano. Assim, a implementação plena ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2027, quando a sociedade começará a usufruir dos benefícios do novo modelo.

Plataforma digital marca nova fase

O evento em Brasília também marcou o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária. A ferramenta vai dar suporte à nova arquitetura tecnológica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a reforma traz avanços sociais. Segundo ele, o modelo prevê cashback para famílias de baixa renda, além de uma cesta básica ampliada e medicamentos essenciais sem tributação.

Novo modelo garante transparência e simplificação

A nova lei inaugura uma fase de federalismo cooperativo na gestão do IBS. Estados, municípios e União vão atuar de forma integrada na fiscalização e na arrecadação do imposto.

O IBS substituirá o ICMS e o ISS. Por isso, a criação do Comitê Gestor é considerada essencial para garantir simplificação ao contribuinte, transparência e agilidade na devolução de créditos.

Além disso, a legislação estabelece a progressividade do ITCMD. As alíquotas seguirão definidas pelos estados, respeitando o teto fixado pelo Senado Federal.

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