FPA reage a veto que retira proteção do seguro rural

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula no Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão retirou a proteção orçamentária de políticas consideradas estratégicas para o setor agropecuário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a Seção III do Anexo III da LDO. O trecho impedia o contingenciamento de despesas como o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e ações de pesquisa, infraestrutura e inovação da Embrapa.

Congresso havia garantido blindagem na LDO

O dispositivo vetado foi aprovado durante a tramitação do PLN 2/2025. A medida resultou de articulação da FPA junto à Comissão Mista de Orçamento e ao plenário do Congresso.

A proposta garantia previsibilidade a despesas classificadas como discricionárias, mas consideradas estruturantes para a competitividade do agro. Assim, o texto buscava proteger essas áreas de cortes ao longo da execução orçamentária.

Governo cita restrições fiscais

O Executivo justificou o veto com base na necessidade de manter flexibilidade na gestão do Orçamento. Segundo o governo, a blindagem ampliaria o rol de despesas não passíveis de contingenciamento.

De acordo com a justificativa, a medida poderia dificultar o cumprimento das regras fiscais e da meta de resultado primário. No entanto, a decisão contrariou o entendimento do Parlamento.

Dados reforçam preocupação do setor

Os números do Seguro Rural reforçam o alerta da bancada. Em 2024, a demanda chegou a R$ 2,1 bilhões, mas o Orçamento aprovou apenas R$ 964,5 milhões.

Após contingenciamentos, o valor disponível caiu para R$ 820,2 milhões. Com isso, menos de 60% da demanda nacional foi atendida.

Em 2025, o cenário se repetiu. O setor pleiteou R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, mas a LOA aprovou R$ 1,06 bilhão. Após bloqueios, restaram R$ 615 milhões.

FPA reage e defende derrubada do veto

Diante do veto, a FPA reagiu de forma imediata. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a decisão compromete o planejamento da próxima safra.

Segundo ele, o Congresso havia incluído o dispositivo justamente para evitar cortes em recursos essenciais. Por isso, a bancada considera o veto um retrocesso para o setor produtivo.

Cobertura do seguro rural segue em queda

Parlamentares também destacaram a redução da cobertura do Seguro Rural no país. Em 2021, o instrumento alcançava cerca de 17% da área cultivada.

Na última safra, esse percentual caiu para aproximadamente 8%. Dessa forma, o produtor ficou mais exposto a riscos climáticos e sanitários.

Veto amplia impactos além do seguro

Além do Seguro Rural, o veto atinge despesas com Defesa Agropecuária e ações de regulação e fiscalização. Essas áreas são consideradas sensíveis para a segurança sanitária e o acesso a mercados internacionais.

Por fim, com a sanção da LDO, a execução dessas políticas em 2026 dependerá da decisão do Congresso. A FPA informou que vai se mobilizar para derrubar o veto assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro.