CNA pede reequilíbrio de concessões ao governo após bloqueio europeu

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) articulou uma ofensiva formal junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para combater os impactos da suspensão imposta pela União Europeia às importações de produtos brasileiros de origem animal, que entrou em vigor nesta quinta-feira (3). Em ofícios remetidos na terça-feira (1º), o presidente da entidade, João Martins, alertou para o desequilíbrio concorrencial imposto ao agro nacional e cobrou a adoção de medidas enérgicas de defesa comercial por parte do Estado brasileiro.

As representações foram encaminhadas diretamente ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, e ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). No documento destinado ao Itamaraty, Martins classificou o bloqueio como uma intervenção desmedida que desconsidera os rigorosos controles do sistema sanitário nacional:

"A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu", advertiu o presidente da CNA.

Acionamento de compensações e retaliação tarifária

O ponto central da reivindicação apresentada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) é a análise imediata para o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões, dispositivo estruturado justamente para resguardar os parceiros comerciais frente a exigências unilaterais que rompam a proporcionalidade dos acordos.

A CNA argumenta que a manobra de Bruxelas frustra expectativas legítimas de comércio consolidadas pelo Brasil. Segundo o texto, caso as vias de diálogo não restabeleçam as vendas, assiste ao país o direito de pleitear reparações equivalentes ou, de forma subsidiária, suspender na mesma proporção as concessões tarifárias concedidas aos produtos oriundos dos 27 países membros do bloco europeu.

Medidas urgentes no Senado Federal

No âmbito legislativo, a confederação solicitou ao presidente da CRE a rápida intervenção do Parlamento para articular a resposta institucional brasileira. Entre os encaminhamentos solicitados por João Martins a Nelsinho Trad constam:

Convocação extraordinária com os ministros das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para mensurar o estrago financeiro e traçar ações de defesa comercial.

Mesa diplomática com embaixadores: Condução de reunião formal com o representante da Delegação da União Europeia e chefes de missão diplomática dos estados-membros no Brasil para prestar esclarecimentos e negociar soluções céleres ao fluxo de cargas.

Requerimento de informações: Apresentação de pedido formal ao Poder Executivo para averiguar a viabilidade jurídica do acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões no escopo do Acordo Mercosul-União Europeia.

Conforme concluiu Martins, a pronta articulação do Senado Federal é instrumento indispensável para defender a competitividade do produtor rural e rebalancear as relações bilaterais com a Europa.