CNA defende regulamentação para agroindústrias de pescado de pequeno porte

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a criação de um marco regulatório simplificado e eficiente para os pequenos produtores e entrepostos de processamento da aquicultura brasileira. A posição foi sustentada nesta quarta-feira (2), em Foz do Iguaçu (PR), durante o painel "Agroindústrias de Pequeno Porte de Pescado: Legislação e Políticas voltadas ao fomento da atividade", parte da programação da oitava edição do Congresso Internacional de Pescado e Feira de Pescado (IFC Brasil 2026).

O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina, ressaltou que a formalização dos pequenos produtores é a chave para a consolidação comercial do setor no país. Conforme a entidade, a excessiva complexidade das exigências sanitárias e edilícias atua historicamente como um freio ao crescimento de quem opera em escala artesanal ou de base familiar.

Para Farina, estabelecer diretrizes compatíveis com a realidade das estruturas de pequeno porte viabiliza o escoamento seguro e agrega valor à produção:

"Viemos fazer frente a essa demanda tão importante da cadeia produtiva, buscando avançar no desenvolvimento de uma ferramenta fundamental para a regularização e o crescimento da cadeia aquícola nacional, que é a regulamentação dos pequenos produtores", afirmou o dirigente da CNA.

A comissão enfatizou que a superação desses gargalos burocráticos terá reflexo direto nas gôndolas. Ao simplificar os registros e as regras para o funcionamento de entrepostos e pequenas plantas de abate e filetagem de pescado, amplia-se a oferta formal de proteína de qualidade no mercado interno, incentivando a expansão do consumo per capita no território brasileiro. Farina pontuou que a confederação seguirá articulando junto às autoridades sanitárias e legislativas a modernização dessas normas para assegurar renda e segurança jurídica ao produtor aquícola.