Nova lei do Pantanal será debatida no STF com presença da Famato
Famato atuará no STF em defesa da nova lei do Pantanal, reforçando a compatibilidade entre produção e conservação ambiental
AFederação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso(Famato) foi aceita como amicus curiae peloSupremo Tribunal Federal(STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7736, movida pelo Partido Verde contra a Lei Estadual nº 12.653/2024, que atualizou pontos da Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai. A decisão foi tomada pelo ministro relator Cristiano Zanin, que reconheceu a representatividade da Famato e a importância do tema para o setor produtivo e a sociedade.
Com essa admissão, oSTFreconhece a necessidade de considerar o ponto de vista do setor agropecuário em um debate que afeta diretamente milhares de famílias que vivem e trabalham no Pantanal. AFamatoinformou que atuará de forma ativa na discussão noSTF, contribuindo com dados técnicos e informações concretas sobre a realidade do campo mato-grossense.
“Estamos comprometidos com um Pantanal que seja preservado e produtivo. A participação da Famato neste processo é uma chance de mostrar que é possível conciliar proteção ambiental com a permanência de quem vive e trabalha na zona rural. A nova lei é resultado do diálogo e do entendimento de que desenvolvimento e conservação podem coexistir. Defenderemos esse equilíbrio no STF com responsabilidade e transparência”, afirmou o presidente daFamato, Vilmondes Tomain.
Na ação, o Partido Verde sustenta que a nova norma representa retrocessos ambientais ao alterar significativamente a Lei nº 8.830/2008, voltada à proteção da Bacia do Alto Paraguai. Por outro lado, a Famato argumenta que a legislação atual é fruto de um acordo judicial firmado em Câmara de Mediação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com a participação da própria entidade, do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Sindicato Rural de Poconé e outras instituições.
A entidade ressalta que o propósito da nova lei é equilibrar a preservação ambiental com os modos de vida das comunidades tradicionais do Pantanal mato-grossense, como ribeirinhos, pescadores e produtores rurais. Entre as atividades praticadas na região, a criação extensiva de gado é centenária e está integrada à dinâmica natural do bioma.
Famato participará do julgamento no STF sobre a nova lei do Pantanal, representando o setor agropecuário mato-grossense. Foto: FPS
A Famato também defende que a legislação trouxe maior segurança jurídica e transparência ao regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais. A norma estabelece critérios rígidos, como a exigência de autorização da Sema para qualquer nova supressão de vegetação, baseada em recomendações técnicas de instituições oficiais de pesquisa.
“A admissão da Famato como amicus curiae nesta ADI representa um avanço relevante para garantir que os interesses e a realidade do setor produtivo sejam levados em conta em um debate de grande impacto. Nosso objetivo será demonstrar que a Lei 12.653/2024 não representa um retrocesso, mas sim um avanço responsável, que busca equilibrar preservação ambiental e permanência das comunidades locais, respeitando a legislação federal e os princípios da sustentabilidade”, destacou o consultor jurídico daFamato, Rodrigo Bressane.
