A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer favorável ao Projeto de Lei 4379/2023, de autoria do deputado Messias Donato (REPUBLICANOS – ES). A proposta visa modernizar o processo de inscrição e seleção de famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), por meio da criação de uma plataforma digital. O relator do projeto, deputado Gabriel Mota (REPUBLICANOS – RR), defendeu a medida como um avanço para a democratização e eficiência da política pública.
A mudança propõe substituir o modelo atual, que exige a presença física dos agricultores nos postos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por um sistema digital integrado a bases de dados governamentais. A expectativa é de que a nova plataforma aumente a transparência e reduza os obstáculos enfrentados pelos trabalhadores rurais interessados em participar do programa.
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“Buscar simplificar a vida do agricultor, tornando mais acessível a inscrição ao Programa Nacional de Reforma Agrária, é uma iniciativa bastante louvável”, afirmou o relator. “A plataforma digital vai eliminar a necessidade de deslocamento físico, tornando o processo mais rápido, transparente e auditável.”
O deputado Messias Donato, autor da proposta, também destacou que a digitalização do processo trará mais justiça e clareza na seleção dos beneficiários. “A proposta visa tornar o processo mais transparente e facilitar a vida dos agricultores, que terão um meio mais acessível para se inscrever e concorrer ao assentamento.”
Segundo o texto aprovado, a seleção das famílias será feita com base em critérios sociais, econômicos e ambientais. Além disso, será exigida experiência mínima de cinco anos de trabalho na agricultura como condição para participação.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e legalidade.
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