CNA debate falhas na emissão da DITR com a Receita Federal

A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu-se na quarta-feira (16) para estruturar um plano de ação contra as dificuldades operacionais enfrentadas por produtores no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. As reclamações foram compiladas a partir de relatórios enviados por federações estaduais de agricultura, sindicatos patronais e proprietários rurais de diferentes regiões do país.

O gargalo de maior gravidade concentra-se no cadastro e no lançamento de propriedades rurais de médio e grande porte, especialmente aquelas com extensões superiores a 100 hectares, que passaram a registrar travas sistêmicas no software de prestação de contas fiscais.

O presidente da Comissão e vice-presidente da CNA, Marcelo Bertoni, informou que a entidade mantém canal de diálogo aberto com a cúpula da Receita Federal com a finalidade de propor soluções emergenciais para o exercício atual e sugerir melhorias estruturais para os próximos anos:

"Essa reunião foi convocada para ouvirmos os principais problemas e encaminhá-los à Receita Federal, para que a CNA possa colaborar na resolução dessas dificuldades."

Impactos da nova metodologia cadastral

O aumento expressivo no volume de inconformidades decorre diretamente de alterações implementadas pela autoridade fiscal nas rotinas de validação de informações. Segundo esclareceu o assessor técnico da CNA, Érico Goulart, o novo modelo intensificou as divergências entre os registros imobiliários mantidos pelos contribuintes e as bases de dados federais.

As principais inconsistências relatadas pelas lideranças do setor envolvem:

Integração cadastral: Falhas na vinculação automática entre o Cadastro de Imóvel Rural (CIR) e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);

Divergência de áreas: Incompatibilidade entre as medidas lançadas nas matrículas cartorárias e as informações processadas pela malha fina da Receita;

Bloqueio de envio: Travamento no processamento de lotes acima de 100 hectares por recusa de dados previamente aceitos em declarações de anos anteriores.

Ao término da reunião, ficou estabelecido que a comissão técnica organizará um dossiê com os principais erros reportados no campo para entrega formal à Receita Federal, pleiteando flexibilidade nos prazos de ajuste e aprimoramento contínuo dos sistemas eletrônicos.