FPA cobra medidas contra invasões do MST durante audiência com ministro do Desenvolvimento Agrário

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Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (9), senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobraram ações efetivas do governo federal para coibir invasões de terras.

O encontro, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e foi convocado pelos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Marcos Rogério (PL-RO), após uma série de ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no chamado “Abril Vermelho”.

O presidente da CRA, Zequinha Marinho, destacou a necessidade de diálogo sobre a política agrária, especialmente em regiões como a Amazônia, que abriga quase dois mil assentamentos, com 447 mil famílias distribuídas em aproximadamente 70 milhões de hectares. “Esses agricultores precisam de documentação, crédito, políticas de fomento e emancipação”, defendeu.

O ministro Paulo Teixeira apresentou um panorama dos desafios enfrentados pelo setor, citando os efeitos da pandemia, da guerra na Ucrânia e das mudanças climáticas.

Ressaltou o aumento de 43% no Plano Safra 2023/2024 destinado à agricultura familiar e anunciou iniciativas como o programa “Desenrola Rural”, voltado à renegociação de dívidas. Também destacou a meta de incluir 326 mil famílias na reforma agrária, como forma de reduzir conflitos no campo.

Apesar dos dados apresentados, os senadores criticaram a ausência de ações para prevenir novas invasões. Marcos Rogério questionou a criação de novos assentamentos sem revisão dos existentes, citando dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam 205 mil lotes vagos, 17 milhões de hectares ociosos e 580 mil beneficiários com indícios de irregularidade. “É preciso resolver esse passivo antes de avançar com novos assentamentos”, alertou.

O parlamentar também condenou o que classificou como “ações criminosas travestidas de manifestação social” e defendeu o fim da complacência com as ocupações de terra. “Não se pode aceitar que todo abril esse ciclo se repita como se fosse tradição institucionalizada. O Estado precisa garantir segurança jurídica no campo.”

Zequinha Marinho reforçou que, embora a agricultura familiar seja essencial para o desenvolvimento rural, não pode servir de justificativa para atos ilegais. “O Congresso precisa cobrar respeito à lei e ao direito de propriedade.”

Outros senadores também se manifestaram com críticas ao movimento. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a reforma agrária tornou-se um processo interminável. “É o dia da marmota eterna. Sempre tem alguém para ser assentado”, ironizou.

Jorge Seif (PL-SC) foi mais enfático e relacionou o MST a práticas como invasão, extorsão, trabalho análogo à escravidão e vandalismo. Ele citou denúncias da imprensa e da CPI do MST de 2023, afirmando: “O MST precisa ser eliminado, coibido, expulso e desmobilizado. São terroristas que só atrapalham o agro”.

Em resposta, o ministro Paulo Teixeira afirmou desconhecer a existência de qualquer grupo terrorista no Brasil e negou privilégios ao MST. Disse ainda que o governo atua dentro dos limites legais e que as invasões são responsabilidade das autoridades estaduais.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reforçou a crítica ao que chamou de “cultura de invasões” e pediu medidas concretas para garantir a paz no campo. “Só em 2025, já foram registradas 30 invasões. Precisamos dar um basta nisso e promover a pacificação no campo.”

Magno Malta (PL-ES) também se posicionou contra as ocupações, chamando-as de ideológicas e lembrando que a Constituição proíbe invasões. “Quem está na terra legalmente é quem paga o preço”, afirmou.

Participaram ainda da audiência os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Wellington Fagundes (PL-MT).