Lei Antidesmatamento é adiada pelo Parlamento Europeu
O Brasil foi um dos países que solicitou o adiamento, argumentando a falta de clareza e de regulamentação adequada como pontos de fragilidade da lei
A nova data para o início da aplicação da lei será 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas
A entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, medida que afetará diretamente os países produtores de commodities, como o Brasil, foi adiada pelo Parlamento da União Européia. A decisão aconteceuapós pressão do governo brasileiro e de países como Indonésia e Costa do Marfim.
O adiamento da legislação foi proposto pela Comissão Europeia em outubro e justificado por alguns setores da economia que argumentam não estar preparados para implementar a regulamentação dentro do prazo estabelecido.Produtos como café, cacau, soja, papel e couro serão os principais afetados e, caso não cumpram as normas, as empresas produtoras podem ser multadas em até 4% de seu faturamento.
A votação aconteceuno dia 14/11 erecebeu 371 votos favoráveis, 240 contrários e 30 abstenções e prorrogou a implementação da legislação por pelo menos um ano.Agora, a nova data para o início da aplicação da lei será 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para as pequenas e médias empresas.
A lei, que tem como objetivo combater o desmatamento global, exigirá que empresas importadoras para a UE provem que suas cadeias de suprimentos não contribuem para o desmatamento.Ela faz parte do Acordo Verde Europeu, visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a sustentabilidade ambiental.
De acordo com os países defensores do adiamento, a falta de sistemas adequados para rastreamento e verificação nos países exportadores, como na África e América Latina, dificulta a conformidade com as exigências da nova lei.
Como não podia deixar de ser, a decisão foi criticada por ambientalistas e por representantes da chamada "sociedade civil". Para eles, o adiamento poderá resultar em mais destruição das florestas tropicais, enquanto a Comissão Europeia deveria focar em ajudar os países exportadores com ferramentas de apoio, em vez de postergar a implementação da lei.
O argumentos dos contrários ao adiamento é que países como Costa do Marfim e Gana, grandes produtores de cacau, já implementaram sistemas de rastreamento que atendem aos requisitos da legislação, demonstrando que, para alguns setores, o adiamento não é necessário.
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