Produtores devem atualizar cadastro de outorga em Goiás
Prazo de 20 dias vale para quem possui Portarias de Outorga com finalidade registrada como “outras finalidades de uso”
Produtores goianos devem atualizar o cadastro de outorga em até 20 dias. Foto:
A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) alerta os produtores sobre a necessidade de atualizar o cadastro de outorga. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, em 7 de novembro de 2025, o Edital de Notificação nº 01/2025, que obriga a atualização das informações sobre o uso da água.
O procedimento deve ser feito no Sistema Veredas, disponível no Portal Ambiental da Semad. Dessa forma, o produtor garante que seus dados estejam corretos e evita cobranças indevidas.
Quem precisa atualizar?
Devem fazer a atualização todos os usuários com Portarias de Outorga válidas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, cuja finalidade conste como “outras finalidades de uso”.A lista completa dos usuários está disponível no Anexo I do edital.
O prazo é de 20 dias corridos a partir da publicação. Por isso, é importante que o produtor realize o procedimento o quanto antes para não perder o prazo.
Por que é importante atualizar?
A atualização é essencial para evitar erros de enquadramento e cobranças incorretas. Além disso, garante transparência e regularidade ambiental.Se o produtor não atualizar as informações, o sistema manterá os dados antigos, e as cobranças futuras seguirão essas informações desatualizadas.
Portanto, revisar o cadastro é uma ação simples que pode evitar prejuízos e problemas administrativos.
Suporte e contato
Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar a Gerência de Manejo de Bacias Hidrográficas e Sistema de Informações de Recursos Hídricos (Gesis). O atendimento está disponível pelo telefone (62) 3201-5235 ou pelo e-mail gesis.meioambiente@goias.gov.br.
Além disso, a Faeg reforça que a atualização é um passo fundamental para garantir segurança nas cobranças e responsabilidade no uso da água. Desse modo, o produtor mantém a conformidade com a legislação e contribui para o manejo sustentável dos recursos hídricos.a
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