CNA disponibiliza documento sobre o Código Florestal durante a COP 30
Lei brasileira é referência global em conservação e reforça o compromisso do produtor rural com a sustentabilidade
Documento da CNA destaca a importância do Código Florestal e o papel do produtor rural na preservação ambiental. Foto: CNA / Divulgação
Os produtores rurais brasileiros cumprem uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo: o Código Florestal. Mas, afinal, o que prevê essa lei que está no centro do debate sobre produção sustentável?
Instituído pela Lei nº 12.651/2012, o Código surgiu após anos de discussão com a sociedade. Desde então, tornou-se um dos principais instrumentos da política ambiental do país. Ele estabelece regras para o uso sustentável da terra e para a proteção da vegetação nativa em propriedades rurais.
A legislação exige que todos os imóveis mantenham áreas preservadas, como as de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Isso vale mesmo para propriedades privadas e sem compensação financeira.
Conteúdos relacionados
Durante a COP 30, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou um documento sobre o Código em três idiomas: português, inglês e espanhol. Com isso, reforçou o compromisso do setor com a transparência e a sustentabilidade.
A implementação do Código envolve aspectos jurídicos, técnicos e econômicos. Além disso, impacta diretamente a rotina dos produtores. Embora tenha criado novas obrigações, a lei trouxe segurança jurídica, clareza de procedimentos e valorização ambiental à produção. Hoje, o produtor brasileiro é reconhecido como gestor direto dos recursos naturais. Ele também é responsável por cerca de um terço das áreas preservadas do país.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O principal instrumento para aplicar o Código é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se de um registro público eletrônico que reúne informações sobre APP, RL, vegetação nativa e áreas consolidadas. Ele é o primeiro passo para a regularização ambiental e permite a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Atualmente, quase 100% dos imóveis rurais estão registrados no CAR. Além disso, mais de 58% já aderiram ao PRA. Esses números mostram o compromisso do setor com a preservação.
Outro mecanismo importante é a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Com ela, áreas com excedente de vegetação nativa podem compensar o déficit de outras propriedades. Assim, surge um mercado de ativos ambientais e novas oportunidades de renda para quem conserva.
Sustentabilidade e imagem do Brasil
Os produtores também adotam práticas de manejo florestal sustentável, recuperação de áreas degradadas e uso eficiente dos recursos naturais. Programas como o Renovagro e o ABC+, integrados ao Plano Safra, estimulam tecnologias e práticas de Baixa Emissão de Carbono.
O Código Florestal ainda fortalece a imagem do Brasil como potência agroambiental. As margens de proteção de rios, por exemplo, variam de 30 a 500 metros. Esse intervalo é muito superior ao de outros países, onde a média fica entre 2 e 10 metros.
Para a assessora técnica da CNA Jaine Cubas, a legislação é referência global em conservação em terras privadas e exemplo de equilíbrio entre produção e proteção ambiental.
“Ao demonstrar que é possível produzir, preservar e alimentar o mundo, o Brasil se posiciona como líder na construção de uma economia verde e de Baixa Emissão de Carbono. O produtor rural é o protagonista dessa transformação”, afirmou.
Leia também
Mais lidas
