Governo de MT recua de proposta de expropriação após pedido da Famato e entidades do agro
Decisão foi tomada após alerta sobre insegurança jurídica e defesa de alternativas mais eficazes para combater o desmatamento ilegal
Famato destacou importância do diálogo e da segurança jurídica para o setor produtivo. Foto: Ascom Famato
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) anunciou que o Governo do Estado retirou a proposta de aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que previa a expropriação de propriedades com desmatamento ilegal. A decisão foi formalizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e veio após reunião com a Famato e outras entidades representativas do agronegócio.
Durante o encontro, foi entregue um documento conjunto que apontava os riscos de insegurança jurídica associados à proposta, além de sugerir caminhos mais justos e eficazes para o combate ao desmatamento ilegal. Segundo a Famato, o setor produtivo defende ações firmes contra crimes ambientais, desde que respeitados os direitos constitucionais e legais dos produtores rurais.
Entre as alternativas propostas estão o reforço na fiscalização, a regularização fundiária e o estímulo à produção sustentável, estratégias consideradas mais duradouras e equilibradas na proteção ambiental.
A Famato também elogiou a postura do governador Mauro Mendes, destacando a sensibilidade ao reavaliar a proposta inicial e abrir espaço para o diálogo com o setor. Para a entidade, a retirada do pedido reforça o compromisso do governo com a legalidade, a segurança jurídica e a construção de soluções que conciliem desenvolvimento e preservação.
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