Setor produtivo cobra reformulação do crédito rural no RS

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, realizou nesta quarta (19) audiência pública sobre o endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Nos últimos quatro anos, eventos climáticos extremos e perdas acumuladas agravaram a situação. Além disso, a reunião foi solicitada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e contou com participação de instituições financeiras, entidades do agro e órgãos de controle.

Ao abrir os trabalhos, Mourão afirmou que a crise no Rio Grande do Sul “é inédita, profunda e fora da curva”. Segundo ele, o país não pode tratar o tema com morosidade.

“A agricultura não pode esperar. Cada dia de atraso compromete renda, emprego, abastecimento e a sobrevivência de milhares de famílias. Portanto, o que está em jogo não é uma conta bancária, é a continuidade da vida no campo”, declarou o senador.

Mourão explicou que a audiência tem objetivo de identificar falhas no crédito rural e propor soluções imediatas. Além disso, ressaltou a urgência de medidas estruturais.

Crise com impacto humanitário

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a situação assume caráter humanitário. “Não é só economia. Além disso, há suicídio, depressão e crianças vivendo em desespero”, disse.

“A dignidade humana está em risco. Há crianças, idosos, pessoas com deficiência e, sim, casos de suicídio. Dessa forma, isso não é apenas uma crise financeira, é uma crise de vidas em sofrimento”, reforçou.

Damares pediu assento da CDH nos grupos de trabalho que acompanham o tema dentro do governo federal. Segundo ela, o modelo atual do crédito rural não fecha a conta, e produtores financiados 100% não conseguem pagar.

Falhas no crédito e inadimplência

O chefe do Departamento de Regulação do Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, informou que a inadimplência média chega a 7,9% e ultrapassa 10% entre grandes produtores.

“O produtor que financia 100% do custeio, mesmo com taxas equalizadas, hoje não consegue fechar a conta. Portanto, o modelo, da forma como está, não se sustenta”, declarou.

Filgueiras acrescentou que 98% dos recursos emergenciais das Medidas Provisórias 1.213 e 1.214 de 2024 foram absorvidos pelo Rio Grande do Sul. Ele afirmou que a situação não é isolada. “Estamos diante do maior estresse financeiro da agricultura brasileira em décadas. Assim, o país precisa rever profundamente sua política de financiamento rural.”

Seguro Rural precisa de mudanças

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, representou o ministro Carlos Fávaro, que está na COP30. Ele destacou que o governo federal já destinou mais de R$ 32 bilhões ao estado desde o início da crise — R$ 20 bilhões em ações emergenciais e R$ 12 bilhões via MP 1.314/2025.

“Estamos ao lado dos produtores. No entanto, nenhuma medida emergencial, por maior que seja, resolve uma crise estrutural. Portanto, a mudança necessária é a reformulação do Programa de Seguro Rural”, afirmou Campos.

O secretário defendeu prioridade para o projeto da senadora Tereza Cristina, relatado por Jayme Campos, que redesenha o seguro rural brasileiro.