CNA aciona STF para suspender novas demarcações de terras

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (24) para suspender portarias e decretos do governo federal que avançam sobre novas demarcações de terras. O pedido vale até que o tribunal finalize o julgamento sobre a validade do marco temporal.

A entidade afirma que a medida é uma resposta direta às recentes publicações do Ministério da Justiça e da Presidência da República. Segundo a CNA, essas decisões demarcam terras consideradas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e, na visão da entidade, ocorrem sem respeito ao processo que está em andamento no STF e no Parlamento.

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A CNA ressalta que o Supremo determinou a criação de uma Mesa de Conciliação para buscar uma solução consensual sobre o tema. No entanto, afirma que o governo federal, ao seguir editando atos de demarcação, demonstra que não estaria agindo com lealdade processual nem contribuindo para um entendimento negociado.

De acordo com a entidade, essa postura do Executivo desconsidera direitos de propriedade, especialmente de pequenos e médios produtores. A CNA afirma ainda que esse movimento aumenta o risco de conflitos no campo e provoca insegurança jurídica em diversas regiões.

Na petição, a Confederação apresenta um histórico das demarcações recentes em diferentes estados e argumenta que o avanço das medidas causa instabilidade social. Para a CNA, o governo demonstra desprezo pela segurança jurídica ao ignorar a plena vigência da Lei 14.701/2023, que trata do marco temporal.

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