Comissão de Agricultura do Senado encerra 2025 com avanços e 28 propostas aprovadas
Comissão aprovou projetos estratégicos, realizou audiências públicas e avançou em pautas como licenciamento ambiental, cooperativismo e regularização fundiária ao longo do ano
Zequinha Marinho é eleito presidente da Comissão de Agricultura do Senado. Foto: FPA / Divulgação
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal encerrou 2025 com um balanço positivo sob a presidência do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ao longo do ano, o colegiado aprovou 28 propostas legislativas, entre projetos de lei e de decreto legislativo. Além disso, deliberou sobre 54 requerimentos e realizou 15 audiências públicas. Os números refletem um ano de trabalho intenso voltado ao fortalecimento da agricultura brasileira.
Segundo Zequinha Marinho, o agronegócio vai além de um segmento econômico. Para ele, trata-se de um vetor estratégico do desenvolvimento nacional. “Estamos falando de um dos setores mais dinâmicos da economia. As estimativas para 2025 indicam que o agro deve responder por cerca de 24% do PIB brasileiro”, afirmou.
Nesse contexto, o senador destacou que a CRA atuou para reduzir entraves. “Buscamos destravar o setor, torná-lo menos burocrático, mais produtivo e alinhado aos critérios de sustentabilidade”, completou.
Além disso, o parlamentar ressaltou o papel do agro na segurança alimentar global. Ele lembrou que os investimentos em tecnologia, biotecnologia e práticas modernas permitiram ganhos expressivos de produtividade. Segundo ele, esse avanço ocorreu sem a ampliação da área cultivada, o que contribuiu para a preservação ambiental.
Principais avanços legislativos
Entre as matérias aprovadas, o Novo Marco do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) teve destaque. Após mais de duas décadas de tramitação, o projeto foi transformado na Lei 15.190/2025. Apesar de 63 vetos presidenciais, o Congresso derrubou 52, restabelecendo dispositivos que simplificam e desburocratizam o licenciamento.
Outro avanço relevante foi o PL 3.684/2024. A proposta criou o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares. Com isso, ampliou o suporte econômico às cooperativas e facilitou o acesso ao crédito para pequenos produtores.
Além disso, a CRA instituiu uma Subcomissão Temporária para acompanhar embargos de terras aplicados pelo Ibama. Presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a subcomissão realizou diligências e análises técnicas. O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), concluiu que embargos coletivos e genéricos ferem o devido processo legal.
Como encaminhamento, a comissão apoiou o PL 4.554/2025. O texto garante notificação prévia, contraditório e ampla defesa antes da aplicação de embargo cautelar. Além disso, proíbe embargos coletivos de caráter preventivo.
Prioridades e desafios para 2026
Para 2026, Zequinha Marinho apontou a regularização fundiária como prioridade, especialmente na Amazônia. Segundo ele, a insegurança na titularidade das propriedades gera entraves ao desenvolvimento e agrava a pobreza na região.
De acordo com relatório do Banco Mundial, agricultores com títulos regulares conseguem investir mais, aumentar a produtividade e acessar crédito. Por outro lado, a insegurança fundiária limita oportunidades e dificulta o crescimento.
Outra pauta estratégica será a implementação do Plano Clima, aprovado em dezembro. O plano estabelece diretrizes para a transição rumo a uma economia de emissões líquidas zero até 2050. Nesse cenário, o setor produtivo precisará se adaptar, investir em inovação e atender a novas exigências ambientais.
