Sistema FAEP critica corte em benefícios tributários do agro

O Sistema FAEP manifestou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 pelo Congresso Nacional. A proposta determina a redução mínima de 10% dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. Como resultado, a entidade avalia que o impacto recairá diretamente sobre o setor produtivo.

Além disso, a medida atinge incentivos que já incidem sobre diversos tributos federais. Entre eles estão PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias. Dessa forma, o efeito chega diretamente ao produtor rural.

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Impacto direto no custo de produção

Para o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, os benefícios têm papel essencial na gestão do meio rural. Além disso, influenciam de forma significativa o equilíbrio financeiro das propriedades.

“Esses benefícios são importantes para a gestão no campo e têm impacto direto nas contas do produtor rural. No entanto, em um momento difícil, marcado por perdas climáticas e alto endividamento, não podemos aceitar uma medida como essa”, afirma Meneguette.

Diante desse cenário, a entidade reforça que seguirá atuando para tentar reverter a decisão. Caso isso não ocorra, o Sistema FAEP buscará alternativas que possam compensar a redução dos incentivos.

Risco para investimentos e competitividade

O PLP prevê a redução de 10% dos benefícios tributários. Com isso, tende a elevar a alíquota do PIS/Cofins sobre insumos. Além disso, o projeto corta créditos presumidos na venda de produtos agropecuários, na indústria de alimentos e rações e no lucro presumido.

Segundo Meneguette, a medida ignora a importância estratégica do setor. Por isso, ele defende que os setores produtivos sejam ouvidos. “A agropecuária é o principal pilar da economia nacional. Ainda assim, essa decisão vai penalizar quem produz”, destaca.

Como consequência, o presidente interino alerta para a redução dos investimentos, a perda de competitividade e o aumento da pressão de custos sobre a produção de alimentos no país.

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