CNA discute venda casada no crédito rural em audiência

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu a prática de venda casada no crédito ruraldurante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na terça-feira (14).

O assessor técnico Guilherme Rios explicou que a venda casada é uma exigência indevida, que obriga o produtor a contratar produtos ou serviços não relacionados ao financiamento, como seguros, consórcios ou capitalizações.

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Desde 2019, a CNA atua em parceria com entidades do setor e com os ministérios da Agricultura e da Justiça. Essa cooperação técnica busca proteger os produtores e reduzir os custos acessórios do crédito rural.

Ações para coibir práticas abusivas

Segundo Rios, nas duas últimas safras o tema integrou as dez propostas prioritárias da CNA no Plano Agrícola e Pecuário. O objetivo é coibir abusos e modernizar o mercado registrador.

Como parte das ações de conscientização, a confederação lançou o guia “Venda Casada”, disponível gratuitamente no portal da CNA, dentro da campanha Nada além do que preciso. O material explica o que caracteriza a prática e lista as despesas legalmente permitidas na contratação de crédito rural.

Além disso, a CNA mantém um canal de denúncias que recebe relatos de agricultores de todo o país. As queixas mais comuns envolvem a imposição de seguros e produtos financeiros como condição para liberar recursos.

Denúncias e impactos no crédito rural

De acordo com a confederação, a maioria das denúncias vem de pequenos e médios produtores. Esses agricultores, muitas vezes, temem retaliações, já que possuem poucas opções de instituições financeiras em seus municípios.

Rios também apresentou uma pesquisa do Sistema CNA, feita com 4.336 produtores atendidos pela Assistência Técnica do Senar. O levantamento revelou que 38% dos entrevistados não têm acesso ao crédito. Entre os principais obstáculos estão os altos custos acessórios das operações.

Propostas para fortalecer a fiscalização

Para enfrentar o problema, a CNA defende maior fiscalização por parte do Banco Central, do Ministério da Justiça e dos órgãos de defesa do consumidor. Além disso, cobra sanções mais rigorosas às instituições financeiras que condicionam o crédito rural à contratação de outros produtos.

“Com essas iniciativas, a CNA reforça seu compromisso em garantir condições justas, transparentes e acessíveis de financiamento para os produtores rurais”, concluiu Rios.