CNA e FPA discutem reforma tributária e faixa de fronteira

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu na terça-feira (26), na sede da CNA, para debater pautas relevantes ao setor. O encontro abordou a reforma tributária, a tributação do mercado de capitais, as medidas contra a taxação dos Estados Unidos e a ratificação de títulos de terra em áreas de faixa de fronteira.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP/MS), ressaltou que não há espaço para encarecer o crédito rural. Além disso, destacou que o agro não suporta aumento de tributação. Segundo ela, a bancada vai atuar para blindar o setor das medidas previstas na Medida Provisória 1303/2025, que altera impostos sobre a atividade agropecuária.

No debate, os parlamentares defenderam urgência na aprovação do Projeto de Lei 1532/2025. A proposta prorroga, de 2025 para 2030, o prazo para ratificação dos registros imobiliários de terras públicas localizadas nas faixas de fronteira. Assim, os produtores teriam mais segurança jurídica.

O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, reforçou a importância da votação. Atualmente, pela Lei 13.178/2015, o prazo termina em outubro deste ano. Caso não haja mudança, 128 milhões de hectares em 11 estados serão afetados. Por isso, ele defendeu a aprovação imediata do texto.

Outros pontos também entraram na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a Medida Provisória 1309/2025, que reúne medidas em resposta à taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, foi analisada pelos parlamentares.

Parlamentares discutem pautas do agro na sede da CNA. Foto: CNA / Divulgação