Tereza Cristina afirma que não há espaço para subir impostos no Brasil

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (26), na sede da CNA, para discutir pautas tributárias, como a reforma do imposto de renda e medidas paliativas à taxação dos Estados Unidos. Além disso, os parlamentares destacaram a importância de proteger emprego, renda e garantir comida acessível, reforçando a autoridade econômica do Brasil em disputas comerciais.

De acordo com a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), é essencial mitigar impactos das medidas tributárias sobre o agro e os trabalhadores do campo. Ela apontou que a Medida Provisória 1303/2025 traz alertas importantes e exige atenção dos parlamentares.

“Temos que rebater tudo que possa prejudicar o agro brasileiro. Precisamos trabalhar em conjunto e impedir que os produtores sejam impactados”, afirmou Tereza Cristina.

Garantia para produtores e investimentos

A senadora reforçou que qualquer diálogo passará pela proteção do setor produtivo, inclusive em questões que envolvem Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Ela ressaltou a necessidade de acompanhar de perto todas as medidas para evitar impactos negativos aos produtores.

Foto: FPA / Divulgação

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) considerou a MP 1303 “terrível”, por atingir todos os níveis, inclusive os mais simples, gerando complicações dentro e fora do agro. Já o deputado Pezenti (MDB-SC) alertou que taxar investimentos que financiam o setor é uma “irresponsabilidade”, pois provoca instabilidade e reduz recursos para o agro.

Faixa de fronteira

Outro tema discutido foi o Projeto de Lei 1532/2025, que prorroga por cinco anos o prazo para regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira. A matéria, aprovada no Senado em julho, aguarda definição na Câmara. Segundo Tereza Cristina, avançar com o projeto é urgente, pois 128 milhões de hectares são impactados por atrasos e entraves.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que a regularização fortalece o setor agropecuário e garante segurança jurídica. Ele reforçou que a expectativa é concluir a tramitação em breve, dando legalidade à questão.

Pacote tributário em debate

Durante a reunião, a FPA também analisou o pacote tributário, que inclui a Reforma do Imposto de Renda (PL 1087/2025), o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/2024), a tributação de investimentos no mercado de capitais (MP 1303/2025) e as medidas paliativas à taxação dos Estados Unidos (MP 1309/2025). Esses temas receberam atenção especial, pois impactam diretamente a capacidade de investimento e a competitividade do setor agropecuário brasileiro.