Adapar regulamenta inspeção de animais no PR

A Adapar emitiu nesta quinta-feira (19) a Portaria nº 077, que regulamenta o credenciamento de empresas para a inspeção ante e post-mortem de animais de produção destinados ao corte. A medida permite que profissionais cadastrados pela autarquia sejam contratados por empresas para realizar a fiscalização antes do abate, atestando a sanidade da produção, e após, com o objetivo de verificar o estado das carcaças.

A portaria está fundamentada na Lei Estadual nº 22.953, de 17 de dezembro de 2025, que atualizou a legislação de 1994 e modernizou o marco legal da inspeção de produtos de origem animal no Paraná. Com a regulamentação, o Estado passa a contar com base legal para credenciar pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para executar atividades de inspeção sanitária e industrial, incluindo as etapas ante e post-mortem no abate.

Publicidade

O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, explicou que a responsabilidade pelo credenciamento, fiscalização e eventual descredenciamento das empresas continua sendo do Estado. Segundo ele, a mudança traz mais agilidade às atividades fiscalizatórias, sem abrir mão do controle público.

“O poder de fiscalização e auditoria permanece com o Estado, pois é indelegável. O que passa a ser permitido é a contratação de empresas credenciadas para executar a inspeção, o que representa um avanço”, afirmou.

Critérios e supervisão

As empresas interessadas deverão atender critérios técnicos, sanitários e legais rigorosos para atuar nas inspeções. A atuação ocorrerá sob supervisão e controle do poder público, preservando a autoridade sanitária estadual.

A regulamentação detalha procedimentos, requisitos, prazos e responsabilidades, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional diante do crescimento da produção e da agroindustrialização no Paraná. A proposta também estabelece regras claras para habilitação, funcionamento e fiscalização das empresas credenciadas, garantindo segurança sanitária, padronização de processos e transparência.

Medida estratégica para o setor

O Paraná é um dos principais produtores e exportadores de proteínas animais do Brasil, com cadeias produtivas integradas aos mercados nacional e internacional. O Estado lidera há anos a produção nacional de frangos, respondendo por mais de um terço do volume produzido no país, além de apresentar crescimento consistente nas cadeias bovina e suína.

Com a nova regulamentação, os processos de inspeção devem ganhar mais agilidade, mantendo o rigor sanitário exigido pelos mercados consumidores. A medida atende demandas de frigoríficos e agroindústrias e contribui para fortalecer a competitividade do Paraná na produção e exportação de proteína animal, além de alinhar o Estado às políticas nacionais de inspeção e garantir maior segurança jurídica e integração entre os sistemas municipal, estadual e federal.

Tweet