Sindiveg reforça a urgência na aplicação imediata da nova Lei dos Bioinsumos

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) defendeu a aplicação imediata da nova Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), durante painel regulatório realizado no BioSummit 2025, em Campinas (SP). A norma, em vigor desde o fim do ano passado, estabelece diretrizes para a produção, comercialização, uso e fiscalização de bioinsumos no país.

Representando o Sindiveg, a advogada Lidia Cristina Jorge dos Santos destacou que o texto legal já foi amplamente discutido no Legislativo e atende às demandas do setor. Segundo ela, o principal desafio agora é colocar em prática os pontos que não dependem de regulamentação adicional. “A lei está em vigor e precisa ser aplicada. O que já está definido deve sair do papel”, afirmou.

A entidade reforçou seu posicionamento favorável à exclusão dos produtos biológicos de controle da Lei dos Pesticidas, reconhecendo as especificidades desse segmento. Entre os avanços trazidos pela nova legislação estão a definição de conceitos próprios, a regulamentação da venda de inóculos e da produção on farm, e a simplificação do registro para produtos similares.

Ainda assim, o setor enfrenta entraves como a transição regulatória, a falta de normas sobre recolhimento de embalagens e produtos impróprios, e a necessidade de reorganizar as normas infralegais existentes. Também foram citadas a redefinição de competências entre órgãos reguladores e a importância da aplicação de benefícios fiscais já previstos.

“A consolidação do setor depende de um marco regulatório claro, eficiente e compatível com o ritmo das inovações no agronegócio”, concluiu Lidia.

Sindiveg participou de painel sobre marco regulatório no segundo dia do Biosummit 2025. Foto: Sindiveg / Divulgação

Além do Sindiveg, participaram do painel representantes do Mapa, ANPII Bio, ABBI, AENDA, CropLife Brasil e ANDA.