Setor produtivo critica minuta sobre transporte de animais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou as portarias SDA/MAPA 1.280 e 1.295, que foram discutidas em audiência pública. Essas normas tratam de regras e procedimentos sobre bem-estar animal durante o transporte. Contudo, segundo a CNA, as minutas impõem diversos requisitos sem critérios objetivos de avaliação. Além disso, apresentam falhas de clareza nas atribuições.

Por isso, a CNA, junto com Federações estaduais de agricultura e pecuária e sindicatos rurais, apresentou 266 sugestões de alteração.

Segundo Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, “o próprio produtor rural, que tem seus animais como principal patrimônio, já cumpre as exigências legais. Portanto, é necessário adequar a norma à realidade e às boas práticas das propriedades rurais”.

Além disso, a Confederação alerta que algumas exigências podem gerar riscos. Por exemplo, a determinação de descarregamento em “pontos de parada” pode aumentar a disseminação de doenças. Da mesma forma, essas regras exigem infraestrutura ainda inexistente no país. Outros pontos podem aumentar os custos do transporte sem melhorar o bem-estar animal. Ademais, desconsideram diferentes níveis tecnológicos, condições estruturais das propriedades, climas variados e a malha viária do Brasil.

Francisco de Castro, presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, reforça que “as cadeias produtivas já possuem regramento para situações específicas de transporte. Por isso, é necessário harmonizar as normas para evitar insegurança jurídica aos produtores”.

Produtores e entidades defendem ajustes na regulamentação do transporte de animais para garantir bem-estar e segurança jurídica. Foto: Canva