A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) participou ativamente da organização e dos painéis temáticos da 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB/SP, realizada em Ribeirão Preto (SP). O congresso reuniu mais de 700 participantes — entre produtores rurais, advogados, magistrados, lideranças setoriais e pesquisadores — com a proposta de construir soluções práticas para blindar a segurança jurídica e elevar a eficiência operacional do agronegócio nacional.
Um dos eixos centrais envolveu a modernização dos instrumentos contratuais no campo. O gerente jurídico da Federação e presidente da Comissão Especial do Agronegócio da OAB/SP, Thiago Soares Meireles, liderou as discussões do painel focado na tecnologia de blockchain, rastreabilidade e contratos inteligentes (smart contracts). Durante a apresentação, Meireles antecipou as diretrizes do futuro Centro de Excelência em Tecnologia do Sistema Faesp/Senar, infraestrutura dedicada à pesquisa aplicada, inovação digital e capacitação profissional continuada de mão de obra para a agropecuária paulista.
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A conjuntura de estresse econômico nas lavouras e granjas também dominou as discussões jurídicas:
O gerente do Departamento Técnico e Econômico da Faesp, Claudio Brisolara, detalhou os instrumentos analíticos desenvolvidos para mitigar os impactos da crise econômico-financeira que atinge diferentes elos do setor. A entidade estruturou um arcabouço de relatórios de inteligência de mercado, pesquisas de custos e pareceres técnicos destinados a subsidiar o produtor rural na renegociação de passivos, no acesso a linhas de crédito e na gestão de riscos em ciclos de margens comprimidas.
Em outra frente de apoio operacional, a secretária-geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Lilian Bertolani, abordou a aplicação de meios alternativos de resolução de controvérsias na atividade rural. O debate refletiu a parceria institucional formalizada entre o Sistema Faesp/Senar e a Câmara arbitral, conduzida por meio de um grupo de trabalho encabeçado pelo presidente da Federação, Tirso de Salles Meirelles.
A cooperação originou o manual técnico “Conflitos no Agro: soluções mais rápidas, técnicas e eficientes”, material didático elaborado para difundir o uso da mediação e da arbitragem extrajudicial, evitando a lentidão dos litígios nos tribunais e preservando as relações comerciais nas cadeias produtivas.
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