O Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep) desenvolveu uma cartilha técnica voltada a orientar produtores rurais paranaenses sobre as diretrizes da outorga de direito de uso dos recursos hídricos. O guia, disponibilizado gratuitamente no portal da entidade, reúne orientações práticas sobre modalidades de autorização, documentação exigida, custos do processo, integração com o licenciamento ambiental e procedimentos para automonitoramento das fontes de captação.
O instrumento de outorga é requisito indispensável para resguardar a conformidade das atividades agropecuárias e conferir estabilidade jurídica a quem capta água em rios, lagos, nascentes ou poços artesianos — seja para a irrigação de lavouras ou para a dessedentação e abastecimento animal —, além de normatizar o descarte de efluentes tratados e o manejo de dejetos. Ao conceder o direito de captação por prazo determinado, o Estado organiza a distribuição hídrica nas bacias e previne litígios entre usuários vizinhos.
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"A água é um insumo estratégico para a produção agropecuária, e sua gestão responsável é um compromisso do setor e dos nossos produtores rurais. Com esta cartilha, oferecemos as ferramentas necessárias para que o produtor regularize sua situação com simplicidade, garantindo a segurança jurídica da propriedade e a preservação ambiental", enfatiza o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Passo a Passo e Automonitoramento da Captação
O material elaborado pela Faep descomplica o trâmite regulatório perante os órgãos ambientais estaduais, estruturando as exigências legais em formato didático para agricultores e pecuaristas ao detalhar os critérios de diferenciação entre captações superficiais e subterrâneas, o fluxo administrativo e a relação direta da outorga com o licenciamento ambiental da propriedade, bem como as metodologias e equipamentos obrigatórios para medição da vazão captada e o cronograma com os padrões exigidos para o reporte de dados via automonitoramento.
Com a circulação do documento técnico, a federação busca antecipar exigências de fiscalização, permitindo que a agropecuária do Paraná opere dentro dos parâmetros da governança hídrica sustentável e livre de autuações administrativas.
