A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em votação definitiva nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) nº 119/2023, marco regulatório que redefine as normas para a classificação do tabaco produzido em território estadual. Construída com forte articulação técnica e política do Sistema FAEP, a nova legislação assegura que a triagem e o enquadramento comercial das folhas sejam efetuados tanto nas instalações da empresa integradora quanto na própria propriedade rural, aproximando o fumicultor de uma etapa determinante para a formação da sua renda final.
A aprovação do projeto coroa uma agenda de mobilização setorial conduzida pela federação. Em abril de 2025, o Sistema FAEP reuniu mais de 700 fumicultores de 18 municípios em audiência pública realizada no plenário da Alep, em Curitiba, para expor os gargalos logísticos e operacionais enfrentados por produtores situados longe dos entrepostos fabris. Até então, a concentração das bancadas de classificação nas indústrias inviabilizava o acompanhamento presencial pelo agricultor e praticamente anulava qualquer possibilidade prática de contestação caso o produtor discordasse da classe atribuída às suas folhas.
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“A aprovação do projeto representa um avanço para os produtores de tabaco do Paraná. A possibilidade de acompanhar a classificação na propriedade aproxima o fumicultor de uma etapa decisiva da comercialização e amplia as condições para negociar”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Esse avanço é resultado de um debate que buscou melhores condições para o agricultor, com diálogo entre os integrantes da cadeia produtiva”, completa.
Transparência técnica e fim do conflito na porteira
O processo de classificação consiste em uma avaliação visual e física que distribui as folhas em classes padronizadas, seguindo parâmetros de sanidade, integridade e coloração estabelecidos pela Instrução Normativa nº 10/2007 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esse escalonamento define diretamente o valor monetário pago por quilo.
A analista técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, Cibelle Tamiris de Oliveira, explica que o novo modelo descentralizado mitiga distorções: “A possibilidade de realizar a classificação diretamente na propriedade representa uma alternativa para ampliar a transparência e a equidade nesse processo. Essa modalidade permite que o fumicultor, que tem dificuldades em se deslocar até a indústria, acompanhe o procedimento no próprio local de produção, conheça a classificação atribuída e discuta as condições da venda”.
Além de eliminar o custo e o desgaste financeiro decorrentes do transporte de lotes reprovados de volta às lavouras, a nova sistemática estimula a negociação imediata. “Até então existia esse conflito de análise e precificação. Como está distante das áreas de industrialização, o fumicultor acabava aceitando a condição da indústria. Agora existe a possibilidade de diálogo no momento da classificação”, reforça Meneguette.
Potência econômica de R$ 3,7 bilhões no Paraná
O Brasil lidera o comércio internacional da cultura, respondendo por aproximadamente 20% de todas as exportações mundiais de tabaco, tendo a Região Sul como epicentro da atividade. No cenário nacional, o Paraná ocupa a terceira colocação em volume colhido, posicionado atrás de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Em âmbito estadual, a cadeia do fumo alcança 131 municípios, com polo consolidado no Sul do Estado. O principal município produtor do Sul do país é o paranaense São João do Triunfo, que contabilizou uma safra de 25 mil toneladas distribuídas em 10,4 mil hectares em 2025. Lavouras da cultura também se fazem presentes nas regiões Centro-Sul, Sudoeste, Oeste, Norte, Noroeste e na Região Metropolitana de Curitiba.
Em 2025, o cultivo de tabaco movimentou quase R$ 3,7 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP) no Paraná, distribuídos em uma área ocupada de 83 mil hectares. No ciclo 2025/26, cerca de 27 mil famílias rurais se dedicaram à fumicultura no Estado, segundo números da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
Formação técnica e segurança ocupacional
Paralelamente às conquistas no campo legal, o Sistema FAEP/Senar-PR mantém uma carteira contínua de capacitação voltada aos fumicultores paranaenses. Entre os cursos gratuitos com certificação destacam-se o programa Sol Rural (com 16 horas de carga horária focada em ambiência, segurança e rotinas de organização nas fazendas) e o treinamento de Contratação Correta e Segura de Mão de Obra na Propriedade Rural (8 horas dedicadas às exigências trabalhistas e prevencionistas de safristas), além de capacitações em sustentabilidade e governança de pequenas propriedades.
