G7 Paraná articula renovação de 94 benefícios fiscais do ICMS
Entidades vão levantar indicadores econômicos, sociais e ambientais para embasar a prorrogação dos convênios de ICMS por mais cinco anos
O G7 Paraná, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa), vai atuar na prorrogação de 94 benefícios fiscais de ICMS que vencem em 30 de abril. A medida envolve setores estratégicos da economia paranaense, como agropecuária, indústria, transporte, comércio e saúde, e pode ter impacto direto na redução de custos de produção e na competitividade das cadeias produtivas do Estado.
O alinhamento foi feito em reunião realizada nesta segunda-feira (16), na sede do Sistema FAEP, em Curitiba, entre os integrantes do G7 Paraná e o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
A proposta é renovar os convênios por mais cinco anos, mas o processo agora exige uma nova etapa de comprovação dos impactos gerados pelos incentivos fiscais.
Nova regra exige comprovação dos impactos dos benefícios
A renovação dos convênios precisa seguir as novas exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que mudou a forma como os benefícios fiscais devem ser justificados.
Com isso, as entidades do G7 Paraná vão colaborar no levantamento de dados econômicos, sociais e ambientais, além da definição de mecanismos de monitoramento e da avaliação de resultados.
A partir dessas informações, a Sefa ficará responsável por encaminhar o processo de renovação dos benefícios fiscais.
Segundo o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, cada entidade ficará responsável por levantar os dados do seu setor para mostrar de forma concreta a relevância dos convênios para a economia e para a sociedade paranaense.
Benefícios têm peso direto no custo de produção
Na avaliação das entidades, a renovação dos benefícios fiscais é considerada estratégica para os setores produtivos do Paraná.
Isso porque os convênios ajudam a reduzir custos em diferentes elos da cadeia, o que impacta diretamente a produção, a geração de empregos e a renda no Estado.
Para o agronegócio, a manutenção desses incentivos é especialmente relevante, já que o peso tributário e os custos operacionais seguem como fatores decisivos para a competitividade das atividades no campo e da agroindústria.
De acordo com Meneguette, a atuação conjunta com a Secretaria da Fazenda busca justamente reunir os elementos técnicos necessários para garantir a continuidade dos benefícios e demonstrar seus efeitos positivos sobre os setores produtivos.
Secretaria da Fazenda quer painel com indicadores
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, houve mudanças em dezembro de 2025 na forma de renovação dos benefícios fiscais.
Agora, além da prorrogação em si, é necessário comprovar de que maneira a renúncia fiscal gera retorno para a sociedade paranaense.
Por isso, a participação das entidades do G7 será essencial para mostrar os impactos positivos da política e também para construir um painel de indicadores que permita acompanhar os resultados.
A intenção é dar mais robustez técnica ao processo, atendendo às novas exigências legais e fortalecendo a defesa dos convênios junto ao Estado.
Problemas com energia da Copel também entraram na pauta
Outro tema tratado na reunião foi o fornecimento de energia elétrica no Paraná, especialmente no atendimento aos setores produtivos.
Segundo o G7 Paraná, diversos segmentos vêm registrando interrupções frequentes, oscilações de tensão e demora no restabelecimento do serviço, situações que têm causado perdas operacionais e prejuízos financeiros.
No meio rural, o problema tem peso ainda maior, já que afeta diretamente atividades que dependem de energia contínua, como armazenagem, resfriamento, irrigação, produção animal e agroindústrias.
Diante desse cenário, a Copel apresentou um plano de atuação com 10 medidas prioritárias, que inclui, entre outros pontos, a criação de um centro de operações do agro, o mapeamento das unidades consumidoras da cadeia produtiva, a ampliação do quadro de eletricistas, a atualização tecnológica e um aplicativo dedicado ao produtor rural.
Segundo o cronograma apresentado, as ações começam a ser implementadas a partir de abril.
Setor produtivo vai acompanhar execução das medidas
Para o presidente do Sistema FAEP, a expectativa agora é que as medidas anunciadas pela Copel tragam normalização do fornecimento de energia em todo o Paraná.
A avaliação é que a falta de energia não afeta apenas as atividades econômicas, mas também gera transtornos à sociedade e compromete a previsibilidade necessária para a produção.
Por isso, o G7 Paraná deve acompanhar a implantação das ações, especialmente pela importância do tema para o meio rural e para os setores que dependem de fornecimento elétrico estável para manter a produtividade.
G7 reúne principais entidades produtivas do Paraná
O G7 Paraná reúne as sete principais entidades representativas dos setores produtivos do Estado e atua como um fórum de articulação para defender pautas ligadas à economia, infraestrutura e competitividade.
Integram o grupo a FAEP, Fecomércio PR, Fiep, Fecoopar, Faciap, Fetranspar e a Associação Comercial do Paraná (ACP).
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