Escassez de mão de obra no campo segue sem solução após veto ao PL

A dificuldade para contratar trabalhadores durante o período de colheita segue como um dos maiores desafios estruturais do agronegócio brasileiro. Produtores rurais de diversas regiões do País relatam gargalos frequentes para preencher vagas temporárias, enquanto trabalhadores do campo habitualmente evitam contratos formais por receio de perder o direito a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Para equacionar o problema, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) liderou a construção do Projeto de Lei 715/2023, o "PL dos Safristas". Apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o texto estabelecia que a contratação temporária por safra não acarretaria o cancelamento imediato dos benefícios sociais, incentivando a formalização com carteira assinada e garantindo segurança jurídica às partes.

A proposta exigiu quase dois anos de negociações no Congresso Nacional, recebendo prioridade sob a liderança do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR). A matéria avançou no Senado sob relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e contou com contribuições do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). De volta à Câmara, teve parecer favorável dos deputados Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Afonso Hamm (PP-RS), que defenderam a essência do texto como um avanço para combater a informalidade sem retirar a rede de proteção do trabalhador.

Veto presidencial e mobilização pela derrubada

Após a aprovação final pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, a matéria foi encaminhada para sanção. Contudo, em junho de 2026, a Presidência da República vetou integralmente a proposta. A decisão gerou forte reação da FPA, que reforçou, em nota oficial, que o projeto não previa a criação de novos benefícios, mas sim a adequação das regras trabalhistas à realidade sazonal do campo.

Sem a promulgação da lei, permanecem os obstáculos operacionais e jurídicos para a contratação durante a colheita. Diante disso, a bancada do agro mantém articulações intensas com as lideranças partidárias para pautar a análise e buscar a derrubada do veto no Congresso Nacional, visando restabelecer o equilíbrio entre a oferta de empregos formais e a proteção social nas propriedades rurais.