A tramitação e a perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que substitui o regime de trabalho 6×1 pelo formato 5×2 — reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas —, acenderam o sinal vermelho nas entidades representativas do agronegócio. Em posicionamento oficial, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) advertiu que a imposição de uma alteração trabalhista dessa proporção, sem levar em conta as especificidades da atividade agropecuária e desvinculada de reformas estruturais, vai inflacionar os custos de produção, aprofundar o apagão de mão de obra no interior e sufocar a competitividade das propriedades rurais.
A entidade enfatiza que reconhece a legitimidade da valorização profissional e da busca por qualidade de vida para as famílias trabalhadoras. No entanto, sustenta que alterações nas regras laborais deveriam ser precedidas de estudos aprofundados sobre os reflexos na atividade econômica, respeitando as realidades setoriais e avançando em sintonia com investimentos em qualificação, infraestrutura e inovação tecnológica, para não desestimular a formalização do emprego.
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"Não somos contrários à valorização do trabalhador. Pelo contrário, não existe agropecuária forte sem profissionais qualificados e bem remunerados. Mas é preciso equilíbrio. Não podemos transformar uma proposta de melhoria social em mais um fator de insegurança econômica para quem produz. O Brasil precisa de soluções construídas pelo diálogo, pela negociação coletiva e pelo respeito às diferenças entre os setores", afirmou o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
Para embasar a preocupação do setor, a federação citou análises do economista José Pastore, apontando que a retração repentina da jornada de trabalho pode provocar uma retração imediata de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) e um encarecimento médio de cerca de 22% no custo da hora trabalhada.
O campo não para: descompasso com a biologia e o clima
O maior ponto de atrito entre a proposta legislativa e a realidade das fazendas reside na natureza ininterrupta da produção agropecuária. Diferente do chão de fábrica urbano ou do setor de serviços, a atividade biológica não pode paralisar as operações aos sábados e domingos. O manejo da ordenha do leite, a alimentação nos confinamentos e os protocolos profiláticos e sanitários dos animais ocorrem 365 dias por ano. Da mesma forma, o plantio, a irrigação e o ponto de colheita são determinados pelo regime de chuvas e ciclos agronômicos que não se submetem a escalas de escritório.
"O campo não pode parar. Os animais precisam de cuidados todos os dias e uma lavoura não pode esperar quando chega o momento certo da colheita. Não podemos impor novos custos sem avaliar as consequências para quem produz, emprega e garante o abastecimento de alimentos à população", destacou Meirelles.
A entidade alerta que os impactos serão desproporcionais sobre cadeias produtivas que demandam alta densidade de trabalho humano e não contam com mecanização plena, tais como a cafeicultura de montanha, a fruticultura, a horticultura, as granjas avícolas e suinícolas e a bovinocultura de leite.
Outro agravante é o perfil dos produtores: a grande maioria é composta por estabelecimentos de pequeno e médio porte, que atuam como tomadores de preço e não têm margem econômica para repassar custos adicionais de mão de obra à gôndola do supermercado.
"Não podemos continuar transferindo ao produtor rural os custos de decisões tomadas sem considerar a realidade do campo. O campo não pode parar, e o País não pode correr o risco de enfraquecer justamente um dos setores que sustentam sua economia", concluiu o presidente da Faesp.
