CNA reforça segurança jurídica e gestão de risco para produtoras

A gestão da mão de obra e a conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho foram o foco das orientações levadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Encontro Estadual de Produtoras Rurais, realizado em Cascavel (PR). O objetivo central do treinamento técnico foi blindar a atividade rural contra passivos jurídicos por meio da prevenção, da formalização contratual e da estruturação adequada das fazendas.

Durante a palestra “Destaques da Legislação Trabalhista para o Produtor Rural”, conduzida pela assessoria jurídica da entidade, foram detalhadas as principais modalidades de vínculo empregatício no campo, incluindo contratos de safra, regras de terceirização lícita, enquadramento do segurado especial e processos de registro formal de colaboradores.

Exigências da NR 31 e gerenciamento de riscos

O cumprimento rigoroso da Norma Regulamentadora nº 31 (NR 31) ocupou espaço prioritário nos debates. A norma estabelece os parâmetros obrigatórios para a segurança e saúde dos trabalhadores na agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal.

As produtoras foram alertadas para a necessidade de implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), além da obrigatoriedade do fornecimento e fiscalização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), especialmente nas operações de aplicação e manuseio de defensivos agrícolas. Outro ponto frisado envolve as condições sanitárias, instalações de vivência, frentes de trabalho e áreas de descanso e alimentação.

Preparação e rotina para fiscalizações

A prevenção prática contra autuações também foi reforçada. A orientação do departamento jurídico é manter toda a documentação trabalhista e previdenciária centralizada e atualizada na sede da propriedade rural, incluindo comprovantes de entrega de EPIs, laudos médicos e contratos vigentes.

Adotar procedimentos padronizados de recepção aos auditores-fiscais e buscar suporte técnico contínuo nos sindicatos rurais e federações garante respaldo institucional e reduz litígios trabalhistas.