Senadores e deputados federais reuniram-se nesta terça-feira (13) em sessão solene no Congresso Nacional para celebrar o Dia Mundial da Alimentação. Instituída oficialmente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no dia 16 de outubro, a data tem o propósito de conscientizar governos e a sociedade civil sobre a necessidade de assegurar a segurança alimentar global e o fornecimento contínuo de produtos básicos com alto padrão de qualidade.
Nesse cenário, o agronegócio brasileiro segue como fornecedor estratégico para dezenas de mercados internacionais. Entre janeiro e setembro deste ano, as exportações do setor agropecuário alcançaram US$ 133,6 bilhões, registrando expansão de 5,5% na comparação com igual período do ano passado, conforme dados oficiais da plataforma Agrostat, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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Durante a solenidade, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enfatizaram a contribuição da agricultura tropical brasileira no combate à fome no mundo. A vice-presidente da bancada, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou o lema estabelecido para o ciclo atual, "Inovar hoje para nutrir o amanhã":
"A agricultura tropical brasileira é um exemplo vivo, ao longo das últimas décadas, de como a ciência, a inovação e a tecnologia transformaram o Brasil em campeão mundial de produção e exportação de alimentos — sempre com respeito ao meio ambiente", declarou a parlamentar, coautora do requerimento da sessão.
O senador Jayme Campos (União-MT) reforçou a consolidação do país como celeiro internacional:
"O Brasil tem muito do que se orgulhar quando o assunto é produção de alimentos. Somos uma das maiores potências agrícolas do mundo, um país que, com trabalho, tecnologia, pesquisa e empreendedorismo, transformou sua vocação produtiva em uma das maiores forças da economia nacional."
O ganho de eficiência no abastecimento doméstico também foi demonstrado pelo 1º vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Humberto Miranda. O dirigente apontou que o consumo per capita diário de proteínas animais no país saltou de 15 gramas em 1983 para 256 gramas em 2023, evolução impulsionada pelo trabalho de mais de 5 milhões de produtores rurais.
Na esteira do processamento industrial, o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, informou que o segmento transformou mais de 288 milhões de toneladas de produtos no último ano. Dornellas lembrou que as fábricas absorvem 62% da produção agropecuária total do país e 69% de tudo que é cultivado pela agricultura familiar.
Cobrança por crédito acessível e titulação fundiária
Além de celebrar as marcas produtivas, os parlamentares aproveitaram o encontro para cobrar medidas estruturais do Poder Executivo em apoio a quem produz no campo.
A senadora Tereza Cristina alertou que a responsabilidade estatal passa diretamente pelo barateamento do financiamento e pela infraestrutura logística:
"Os governos desempenham uma função decisiva na criação das condições necessárias para alcançar esses resultados. É preciso garantir que os alimentos cheguem à mesa com fartura, boa qualidade e bons preços. A qualidade da alimentação de uma família é o primeiro sinal de bem-estar de uma nação. Para isso, é preciso disponibilizar o acesso ao crédito rural, sem juros extorsivos, fortalecer a infraestrutura rural e estabelecer políticas que ampliem o acesso à assistência técnica", cobrou.
A demora na regularização fundiária foi outro ponto crítico levantado durante os debates. O senador Jayme Campos condenou os entraves burocráticos que impedem agricultores e pecuaristas de obterem a documentação definitiva de suas propriedades:
"O mínimo que o Governo tem que oferecer chama-se regularização fundiária e título definitivo da terra. Há gente que mora na propriedade há mais de 30 ou 40 anos, mas não teve acesso para ir aos bancos, tomar financiamento e melhorar sua condição de vida através daquilo que o Governo pode oferecer", frisou.
